Riva quer regulamentar atividade de moto-táxi

Transporte alternativo De autoria do primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), a Lei (6.997/98) que permite a exploração dos serviços de moto-táxi, no Estado, foi aprovada, porém não regulamentada. O tema polêmico voltou às discussões em audiência publica proposta pela deputada petista, Vera Araújo. A União é quem detém a autonomia sobre a regulamentação, mas há por parte dos estados a sua quota parte que permite regulamentar o serviço de transporte e frete sobre duas rodas.

Estimativas apontam que no Brasil existem mil cidades com serviço regulamentado e outra parte de igual volume se aventuram na informalidade. São 23 projetos sobre a atividade em trânsito no Senado e Câmara Federal.

José Carlos Xavier - secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades - informou que a causa está sendo discutida nas esferas do Conselho Nacional de Trânsito e Conselho Nacional das Cidades. Preocupados com a inércia dos poderes a classe se sente prejudicada e reclama a liberação desta fonte de emprego e renda. Representantes de Cuiabá, Barra do Garças Várzea Grande e Rondonópolis participaram do ato na Casa de leis estadual.

Na capital, diversos movimentos foram realizados em favor da sua regulamentação, assim como em muitos municípios que encontram neste setor, sua única fonte de renda. Mas nada de concreto. O serviço, iniciado há dez anos, continua ativo, entretanto é considerado clandestino. Existem associações e sindicatos estabelecidos que ‘amparam’ a classe, porém sem autonomia fundamentada por lei.

Durante a audiência, o autor da proposta, deputado Riva, disse que irá procurar o governo do estado para solucionar este impasse. Conforme ele, a legislação mato-grossense exige que leis aprovadas e promulgadas devem ser regulamentadas dentro de noventa dias. “Temos a lei aprovada em 1998 e o governo, à época, vetou a proposta. A Assembléia posterior a isto derrubou este veto. Vamos discutir com o governo esta modalidade que gera emprego e renda”, finalizou.