Ságuas cobra aprovação do Regimento Interno

O deputado Ságuas Moraes (PT) cobrou da Mesa Diretora à aprovação do Regimento Interno. As alterações começaram a ser feitas no inicio de 2004. O parlamentar petista afirmou que, em decisão do Colégio de Lideres, o RI seria colocado para votação, em Plenário, até o final de março.

No final de novembro, segundo Ságuas, foram agregadas todas as emendas, mas em virtude da votação do Orçamento Geral do Estado de 2006 e de matérias consideradas polêmicas. Por isso, o RI ficou para ser votado em março.

“Na penúltima reunião do Colégio de Líderes, em fevereiro, ficou decidido que o Regimento Interno seria votado até o final deste mês, mas infelizmente isso não aconteceu”, observou Ságuas Moraes.

O parlamentar ressaltou ainda que a sua aprovação poderia agilizar na indicação dos nomes dos parlamentares para comporem as comissões permanentes da Casa.

“Uma das mudanças substanciais é em relação à inversão da apreciação dos projetos de lei. Com a alteração, as matérias serão analisadas primeiramente pela Comissão de Méritos e não mais pela Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, eliminaríamos os vícios de origem dos projetos. Muitos deles considerados inconstitucionais pela CCJ”, destacou Ságuas Moraes.

Das 15 Comissões atuais, 14 serão mantidas - uma vez que algumas foram incorporadas. Outra novidade é a criação da Comissão de Saúde. Ao todo foram reduzidos 98 artigos, de 568 para 430.