14 mil eleitores têm só hoje para regularizar os títulos

Encerra-se hoje o prazo para os 14.333 eleitores de Mato Grosso cujos títulos estão passíveis de cancelamento por não terem votado ou justificado nos três últimos pleitos, considerando o referendo sobre a comercialização de armas de fogo, procurarem a Justiça Eleitoral para regularizar a sua situação e evitar o cancelamento do título.

Além do referendo, cada turno de uma eleição é considerado um pleito pela Justiça Eleitoral, portanto, os eleitores da capital mato-grossense que não votaram nos dois turnos da eleição de 2004 e no referendo estão na lista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Dos 14.333, 7.381 são eleitores de Cuiabá”, disse a coordenadora de Eleições do TRE, Rejane Werlang.

Segundo a coordenadora, para saber se está incluso na lista, o eleitor deve procurar o Cartório Eleitoral mais próximo ou acessar o endereço eletrônico do TRE: www.tre-mt.gov.br no link “consulta ao título de eleitor”.

Para regularizar a situação, o eleitor deve procurar o Cartório Eleitoral munido de documento de identidade e comprovante de residência. A penalidade imposta pela Justiça Eleitoral é o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno.

Quem tiver seu título eleitoral cancelado, além de não poder votar no próximo pleito, não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública e nem assumir tal cargo ou função; não poderá obter passaporte, carteira de identidade, CPF ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalização pelo governo; não poderá participar de concorrências públicas do governo, entre outras penalidades.

PRAZOS - Além deste prazo que se encerra hoje, os eleitores deverão estar atentos para o dia 03 de maio, último dia para qualquer movimentação, alteração ou alistamento eleitoral. Quem estiver em situação irregular e não procurar a Justiça Eleitoral até esta data só poderá fazê-lo depois do pleito de outubro próximo.

TÍTULOS CANCELADOS - No primeiro cruzamento de inscrições do Cadastro Nacional de Eleitores com registros de óbitos fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no período de janeiro de 2004 a fevereiro de 2006, 5.512 títulos de eleitores foram cancelados em Mato Grosso. A partir de agora o cruzamento será mensal.