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Politica Brasil
Quinta - 30 de Março de 2006 às 07:38
Por: Ubiratan Braga

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O município de Itanhangá, distante 410 km da capital está localizado acima do paralelo 13 na região Norte de Mato Grosso. Foi o último município criado pela Assembléia Legislativa, conforme Lei nº 7.266 do ano 2000, de autoria dos deputados José Riva, Nilson leitão e Eliene Lima. Completa hoje (29/03) seis anos de emancipação política. Em Itanhangá, que foi desmembrado de Tapurah, há o maior projeto de assentamento do Brasil com 1.149 lotes habitados. Prefeito Valdir Campagnolo (PPS) é seu primeiro administrador.

Deputado José Riva (PP), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, apresentou indicação ao governador Blairo Maggi (PPS) para que sejam construídas no município 50 unidades habitacionais.

Apesar dos avanços propiciados pelo seu criador com diversos encaminhamentos feitos à cidade, ainda, não foram construídas casas populares no atual governo. Riva sugere a construção destas 50 (cinqüenta) residências para cumprir a agenda mínima proposta pelo Governador Blairo Maggi e buscar a concretização do direito social à moradia, amplamente assegurado pela Constituição Federal.

A indicação foi feita pelo parlamentar progressista ao governo do estado na sessão na primeira quinzena de março. O pleito de Riva atende anseio dos moradores, maioria, sem condições de compra. “Suprir o índice habitacional destas cidades, baixando o elevado grau de ocupações indevidas e realizar o sonho de milhares de famílias com a aquisição da casa própria passou a ser uma missão para mim, por isso as indicações de construção”, destaca Riva.

“Há uma imensa desigualdade na distribuição de renda, impedindo que brasileiros e brasileiras tenham acesso a uma moradia adequada para viver dignamente. É uma situação que obriga, inclusive, a ocupação de áreas insalubres ou de risco”, argumenta Riva.

É constitucional o direito à moradia adequada, dotada de infra-estrutura, abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, escola, e outras benfeitorias. “A falta de um lugar para habitar e as pre¬cárias condições de moradia exigem que o Estado desenvolva ações para solucionar este problema. O governo Maggi está fazendo a sua parte, e de forma inédita. Este é o motivo pelo qual acreditamos no esforço concentrado para a efetivação de nosso pleito e a realização de muitos sonhos”, explica Riva.

Indagado sobre a reivindicação e da possibilidade de atendimento, por parte do governo, Riva assinala que: “Assegurar o direito à moradia tornou-se uma prioridade da ação pública. Estamos cumprimento nosso papel de assegurar o bem-estar da sociedade”, finaliza.





Fonte: Da Assessoria

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