Aumento na expedição de RG atesta eficácia da Lei

A Lei 7.650, de quatro de abril de 2002, que implementou a isenção de pagamento da taxa para emissão da primeira via do Registro Geral de Identidade (RG), completa quatro anos apresentando dados que compravam sua relevância para toda a sociedade. Conforme a Coordenadoria Geral de Identificação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, no período de abril de 2002 até março deste ano, foram expedidas quase 490 mil primeiras vias de carteiras de identidade. A Lei, pensada pelo deputado Humberto Bosaipo (PFL) e subscrita pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) beneficia principalmente a população carente do Estado.

“Os números revelam a eficácia dessa lei que permite, principalmente aos jovens, o ingresso no mercado de trabalho. Medidas simples como esta trás importantes benefícios à sociedade”, avalia Bosaipo.

O RG é documento de porte obrigatório, e na época da aprovação da Lei era cobrada uma taxa de R$ 22,75 para sua emissão, mais de 12% do salário mínimo em 2002, o que dificultava para muitas pessoas o acesso ao documento.

A média mensal de emissão do RG, de acordo com dados fornecidos pelo Instituto de Identificação do Estado em 2002, variava de sete a oito mil. A média destes últimos quatro anos, após aprovação da lei, ultrapassou os dez mil documentos por mês.