Vereadores de Sinop aprovam pagamento de gratificação para fiscais

Os vereadores de Sinop aprovaram durante a 7ª sessão ordinária cinco projetos de lei, quatro emendas (aditiva, modificativa, supressiva), oito pareceres, dois requerimentos e duas indicações. Duas emendas foram retiradas e uma reprovada. A emenda que suprime o primeiro parágrafo do artigo 5º do projeto que trata sobre o pagamento de gratificação por produtividade aos fiscais municipais foi reprovada. Com a decisão do plenário fica mantido o valor do último salário recebido caso o servidor seja remanejado de cargo. O mesmo projeto foi aprovado em primeira e única votação.

Os parlamentares aprovaram ainda os projetos que institui o Dia do Voluntário, do vereador Valdemar Júnior (PPS), o que cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano do Meio Ambiente (COMAM), o que trata sobre estágio de acadêmicos e estudantes de cursos profissionalizantes (Ensino Médio e Supletivo) na administração municipal, todos aprovados em primeira e única votação, e o que Cria o Conselho Municipal de Desporto e Lazer, que passou pela segunda e última votação. Três projetos de lei foram encaminhados às comissões que devem analisar também a proposta de emenda à Lei Orgânica que acaba com o nepotismo nos Poderes Legislativo e Executivo.

Os requerimentos apresentados pelos vereadores José Pedro Serafini (sem partido), presidente da Câmara, e Gilson de Oliveira (PP), vice-presidente, também receberam votos favoráveis. José Pedro pede informações ao prefeito sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), criado no ano passado pelo Executivo. O programa previa o aumento da arrecadação municipal e beneficiava, com descontos e parcelamento, contribuintes que tinham algum imposto atrasado. Já Gilson de Oliveira quer dados sobre as áreas públicas no Residencial Parque das Araras.

As indicações, encaminhadas extrapauta, foram apresentadas pelo presidente que pediu a implantação do projeto Inclusão Digital nas escolas estaduais do município e de um ponto de ônibus próximo ao Centro de Educação Profissionalizante e Tecnológico de Mato Grosso (CEPROTEC). Ambas foram aprovadas.