Legislativo derruba parecer contrário do TCE às contas de 2004

Por sete votos a três, a Câmara Municipal derrubou o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas da administração municipal de Tangará da Serra em 2004. Os vereadores optaram por acompanhar o parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento, que contrapôs o posicionamento do TCE.

O parecer do TCE sobre as contas de 2004, cujos balancetes foram assinados pelos ex-prefeitos Jaime Muraro (PFL) e Ana Maria Monteiro de Andrade (à época sem partido), apontava 72 irregularidades. No período de Muraro, de janeiro a março, foram apontadas 52 irregularidades, enquanto no restante do ano, sob a administração de Ana Monteiro, outros 20 itens foram classificados como irregulares pelo TCE.

O vereador Celso Vieira (PP), que preside a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, emitiu parecer contrário à avaliação oficial do tribunal. De acordo com Vieira, as irregularidades apontadas não foram suficientes para a rejeição das contas de 2004. “Nosso posicionamento não foi o de tapar o sol com a peneira. De fato, concordamos com o TCE que houve várias irregularidades, mas nada que configurasse desvios ou procedimentos de má fé”, disse.

O vereador citou alguns pontos irregulares observados pelos auditores, como a doação das áreas para a construção da Farmácia de Manipulação e implantação da indústria de beneficiamento de fécula de mandioca, e ainda a parceria para obras na MT-480 da qual participou a Prefeitura. “Nestes casos, o interesse da população prevalece. As irregularidades apontadas não era motivo para perdermos a Farmácia de Manipulação, uma indústria ou as obras na MT-480”, justificou.

Celso Vieira também citou outras irregularidades, como dívidas remanescentes de 2004 e contas não processadas. Sobre estes itens, o autor do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento considerou que a gestão de 2004 deixou quase R$ 5 milhões em caixa e compras licitadas. “Havia recursos para quitar restos a pagar e licitações para aquisição de medicamentos e combustível para o exercício seguinte, além da reforma de uma escola que precisava ocorrer durante o recesso escolar. Isso era necessário. Não se pensa apenas no atual exercício, mas também no próximo”, ilustrou.

Outro aspecto relevante para a derrubada do parecer contrário do TCE se refere aos recursos federais. Segundo Celso Vieira, se a reprovação das contas públicas fosse mantida o município ficaria privado de firmar convênios para alocação de recursos federais. “Não podemos comprometer a vinda de recursos para o município. O bom senso deve falar mais alto”, disse.

Os vereadores favoráveis ao parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foram Celso Ferreira, Celso Vieira, Emerson Adriano de Andrade, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, João Negão, Pedro Francisco da Silva e Renato Gouveia. Em favor do parecer do TCE foram favoráveis os vereadores Amauri Paulo Cervo, Ronildo Rezende e Vânia Trettel.