Municípios aguardam repasse dos recursos do transporte escolar

A demora no repasse dos recursos do transporte escolar preocupa os prefeitos dos 141 municípios de Mato Grosso. O projeto de lei que regulamenta o serviço no Estado aguarda votação na Assembléia Legislativa. Algumas prefeituras ameaçam parar com o transporte de alunos, por falta de condições de custear os gastos. O assunto foi discutido em uma reunião na Secretaria de Estado de Educação- Seduc, entre o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, José Aparecido dos Santos, a secretária de educação Ana Carla Muniz e o procurador de justiça Alexandre Matos Guedes.

De acordo com o presidente da AMM, a situação é mais crítica naqueles municípios que possuem um grande número de linhas exclusivas do Estado, ou seja, linhas que transportam apenas alunos de escolas estaduais. “É preciso que os deputados na Assembléia votem logo a lei e que a secretaria de Educação repasse o quanto antes o dinheiro para evitar que alguns municípios deixem de prestar esse importante serviço para a população”, disse Cidinho.

Conforme a secretária Ana Carla Muniz, tão logo a lei esteja regulamentada, os recursos do transporte escolar, R$ 20 milhões que serão distribuídos seguindo o critério de quilômetros rodados, serão repassados por meio de um ‘Termo de Compromisso e Responsabilidade’. “O texto da lei dispensa a formalidade de convênios, o que vai agilizar o processo de repasse”, explicou Ana Carla.

Para o procurador Alexandre Guedes, Estado e Municípios devem fazer o que for necessário para garantir a continuidade da prestação do serviço. Segundo ele é preciso evitar que municípios dêem entrada em processos na procuradoria de Justiça alegando falta de condições de realizar o transporte escolar.