Governo sugere força-tarefa para coibir o desrespeito à legislação trabalhista

O governador Blairo Maggi chamou a atenção das entidades governamentais e não-governamentais que lutam pela erradicação do trabalho escravo no país deixarem claro o conceito a que este tipo de prática se refere. “Precisamos definir claramente o que é trabalho escravo. Precisamos da definição deste conceito para a política de erradicação”, disse na abertura da reunião do Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que está sendo realizada nesta terça-feira (28.03), no auditório da OAB/MT.

“A nossa lista (de empregadores como exploradores de mão-de-obra escrava) é bastante grande porque existe muito ilícito trabalhista”, disse. Como exemplo, o governador mostrou a questão do registro de trabalhadores temporários no campo, para atividades específicas num curto espaço de tempo. “São essas dificuldades que fazem com que os ilícitos ou a não observância da lei trabalhista sejam denominados de trabalho escravo”, disse.

De acordo com o governador, se for comprovado a pratica do trabalho escravo, o empregador deve ser punido severamente, conforme a legislação prevê. “Temos que discutir o conceito do que é trabalho escravo e o que é ilícito trabalhista. Criamos um ambiente favorável para que não só o Governo, mas os próprios produtores rurais, participem desse processo para tirar Mato Grosso desta lista que nos envergonha bastante”, afirmou.

Para o ministro dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, a prática do trabalho escravo no país, mesmo que sendo um problema residual, se contar com os esforços dos governos estaduais e sociedade civil organizada pode ser erradicada num curto espaço de tempo. “Quando falamos do trabalho escravo é um conceito que não se liga mais à idéia de corrente de ferro amarrado nos pés, mas de um trabalhador aliciado, que vive em condições degradantes, sem a liberdade de ir e vir porque ele está escravizado pela dívida ou pela ameaça de força bruta. Vive em condições totalmente ilegais que ultrapassam o ilícito trabalhista”, disse o ministro.

Abrangência

O governador Blairo Maggi defendeu que haja o envolvimento de todas as esferas de Governo e sociedade civil organizada para a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista em todos os lugares, no campo ou na cidade e até em obras públicas. “Se faremos uma força-tarefa, então faremos para atuar em todos os segmentos”, afirmou.

O governador considerou “abominável” a utilização da mão-de-obra análoga à escrava e afirmou que o Estado empreenderá todos os esforços para tirar Mato Grosso da lista deste tipo de ação. “Queremos estabelecer uma política estadual em consonância com a política federal, somos parceiros nesta atividade. Não iremos medir esforços para isto acontecer”, afirmou.

O ministro de Direitos Humanos ressaltou que as ações de erradicação do trabalho escravo no país devem estar sedimentadas na prevenção, fiscalização e punição.