Mato Grosso será exemplo no combate ao trabalho escravo

Um plano de ação conjunta elaborado pelos Governos Federal, Estadual e com a sociedade civil organizada pretende transformar Mato Grosso numa experiência piloto para a erradicação da exploração de mão-de-obra escrava em todo o país. A elaboração do plano está sendo discutida por representantes de diversas entidades que integram a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), numa reunião realizada nesta terça-feira (28.03), no auditório da OAB/MT.

“Esta reunião pode se tornar um marco para erradicação do trabalho escravo no país”, disse o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, na abertura do evento pela manhã. Também participaram o governador Blairo Maggi e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O ministro dos Direitos Humanos ressaltou que Mato Grosso pode ser o primeiro Estado a declarar que este “fenômeno deixou de existir”, a partir do estabelecimento de ações conjuntas entre os órgãos federais, estaduais e sociedade civil organizada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a prática do trabalho análogo ao escravo no país é um "problema residual". "É uma questão residual, mas que é inaceitável e a sociedade brasileira precisa unir esforços não só para combatê-lo, como para erradicá-lo", afirmou.

A decisão da reunião do Conatrae ser realizada em Mato Grosso foi acordada no dia 7 de março deste ano, num encontro entre os dois ministros e o governador Blairo Maggi. “Aceitamos esta incumbência de ajudar a organizar esta reunião e colocar Mato Grosso à disposição do conselho. Queremos construir uma política estadual em consonância com a política federal e somos parceiros nesta atividade”, afirmou o governador.

Maggi afirmou que todos os esforços serão feitos para erradicação desse tipo de exploração de mão-de-obra no estado. “Pretendemos ver o Mato Grosso fora dessa ‘lista’. Não iremos medir esforços para isso acontecer”, ressaltou.

No início da tarde de hoje, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, apresentará a proposta do Estado de Mato Grosso para o programa estabelecido pelo Conatrae. A proposta foi elaborada conjuntamente pelo Governo de Mato Grosso, integrantes do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (que reúne 22 entidades, entre órgãos públicos e entidades civis) e da Associação Mato-grossense dos Auditores do Trabalho.

Após as discussões, está previsto para às 16h o encerramento da reunião com a apresentação e avaliação das propostas. “Assinaremos um documento com prazos determinados para fazermos um trabalho maciço para erradicação do trabalho análogo ao escravo em Mato Grosso”, informou o governador. “O governo vai agir depois desta ação, traçando metas, criando grupos de trabalho, provavelmente participando dos Grupos Móveis do Ministério do Trabalho”, disse.

Ações

O governador informou que uma das decisões já tomadas pelo Estado que contribuirá para o combate a este tipo de exploração trabalhista será a criação de Centros de Atenção aos Trabalhadores, com recursos do Governo Estadual. Estas unidades funcionarão no encaminhamento ao emprego, entre trabalhadores e empresários ou produtores rurais. “Constatamos que onde existe o Sine (Serviço Nacional de Emprego) este problema é bem menor”, disse o governador.

Atualmente existem 15 postos do Sine no Estado, como há dificuldade na liberação de recursos para expansão do serviço pelo Governo Federal, o Estado irá implementar o serviço por meio dos Centro de Atenção aos Trabalhadores. “É uma segurança maior para o trabalhador e o empresário”, afirmou.

O governador destacou que esta intermediação formal pelo Estado, por meio de orientação aos empresários e produtores, ajuda a inibir as ações dos chamados “gatos”, que são pessoas que intermedeiam a contratação de trabalhadores de forma ilícita e sem o respeito às garantias trabalhistas e de dignidade humana.