Regulamentação do serviço de moto-táxi será discutida em audiência na AL

A Assembléia Legislativa vai promover amanhã (28) uma Audiência Pública para debater a regulamentação do serviço de moto-táxi em Mato Grosso. A audiência será realizada a partir de 9h no Auditório Renê Barbour.

O secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Carlos Xavier e o deputado federal do PT de Rondônia, Anselmo de Jesus Abreu, deverão estar em Cuiabá para participar da audiência. Anselmo é o autor de um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara Federal com o objetivo de regulamentar a atividade dos moto-taxistas em todo o país. Também serão convidados representantes da Ager, Detran, União das Câmaras Municipais e o Sindicato e Associação dos Moto-Taxistas.

O exercício da atividade está sob risco no estado em função de uma recente decisão do Tribunal de Justiça que, por unanimidade, julgou como inconstitucional a legislação municipal de Rondonópolis sobre o tema. Na audiência, os participantes vão debater sobre como fica a situação das milhares de pessoas que sobrevivem desta atividade, bem como buscar soluções para o problema.

Também foram convidados para a audiência representantes de municípios que já tiveram a experiência de regulamentar a atividade. Devem estar presentes João Anísio de Souza Boechat, secretário de Finanças e Transporte de Barra do Garças e Alexandre Torres, secretário de Trânsito, Transportes e Desenvolvimento Urbano de Rondonópolis.