Repasses da União para MT é incógnita

O atraso na votação do Orçamento Geral da União (OGU) para 2006 vai dificultar os repasses de recursos federais para os estados e municípios. Segundo parlamentares da bancada federal de Mato Grosso, o prejuízo para o Estado é inevitável, já que, além da demora na votação, o governo terá menos tempo para realizar as transferências de recursos em função das eleições de outubro próximo.

De acordo com a Resolução 22.124, que estabelece o calendário eleitoral para 2006, a partir do dia 01 de julho é vedado ao Governo Federal realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, sob pena de nulidade de pleno direito. A proibição não se aplica aos recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Se o Orçamento da União for aprovado até o final do mês de março, o Governo Federal terá apenas três meses para realizar as transferências. “Além disso, tem a questão do salário mínimo e do reajuste de todo o funcionalismo público”, destacou a senadora Serys Marly (PT) ao atribuir a responsabilidade no atraso da votação do orçamento à oposição.

As emendas da bancada de Mato Grosso ao Orçamento da União totalizaram R$ 1,4 bilhão. Ao todo foram encaminhadas 18 emendas, sendo a maioria para os setores de transportes e infra-estrutura urbana. Porém, apesar do alto valor das emendas, pouco desse total é aprovado pelo Congresso. No ano passado, por exemplo, a bancada conseguiu aprovar R$ 180 milhões para o Orçamento de 2005. Porém a aprovação não significa que os recursos serão repassados ao Estado.

Para o senador Antero Paes de Barros (PSDB), quem está travando a votação do Orçamento é o próprio governo e não a oposição. “Eles já têm R$ 12 bilhões de restos a pagar, que eles podem gastar como quiserem, por isso não há interesse do governo em votar”, atacou. Já em relação ao prazo para os repasses da união, o senador avaliou que não haverá prejuízos para o Estado. “Já foi ruim nos três primeiros anos, vai continuar ruim”, disse.

A deputada federal Teté Bezerra (PMDB) avaliou que o atraso, por ser um ano atípico, vai trazer prejuízos não só para o Estado mas para o Brasil inteiro. No entanto, ela ponderou que muitos repasses referentes a emendas de 2005 que foram empenhadas já estão sendo feitos. “Na Funasa, por exemplo, muitos projetos para Mato Grosso já estão sendo liberados”, disse, ao explicar que a liberação dos recursos empenhados em 2005 não dependem da aprovação do Orçamento de 2006.

Da mesma forma, o líder da bancada mato-grossense, deputado Ricarte de Freitas (PTB), avalia que os estados sofrerão um prejuízo grande. “Com certeza as emendas não serão mexidas no primeiro semestre, ficará tudo para depois do segundo turno das eleições”, ponderou.

De acordo com dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), 118 municípios mato-grossenses têm empenhados para o ano de 2006, no Orçamento de 2005, R$ 219,4 milhões em emendas da bancada federal e programas do governo federal feitos em parcerias.