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Cidades/Geral
Sexta - 24 de Março de 2006 às 16:56
Por: Luciene Oliveira

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O Governo do Estado promove neste domingo (26.03), no município de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), uma grande ação de cidadania e inclusão social que vai beneficiar mais de 450 famílias do município, com a entrega de títulos de regularização fundiária urbana e rural, casas do programa “Nossa Terra, Nossa Gente” e filtros de água.

Pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana “Tequenfim”, o governo entrega 191 Termos de Autorização de escrituras de imóveis do Conjunto Habitacional Véu das Noivas 1 e 2, dando mais segurança e tranqüilidade para as famílias, que a partir de agora estão com o seu direito à moradia garantido.

Pelo Programa Nossa Terra, Nossa Gente, cerca 130 famílias de assentamentos rurais serão beneficiadas com a entrega das chaves das casas que substituem precárias moradias. As casas foram construídas dentro do projeto de revitalização de comunidades tradicionais, desenvolvido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com Incra e a Secretaria de Infra-Estrutura.

Além da casa, cada família recebe ainda um filtro de água doado pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), para ajudar a resolver as precárias condições de sanitárias intensificadas com as chuvas deste mês. As comunidades tradicionais beneficiadas são: Barra do Ribeirão, Lagoinha de Baixo, Capão das Vacas, Praia Rica, Varginha, Vila Manequinho, João Carro, Cachoeira Rica, Rio da Casca, Mata Grande e Matão.

Já os moradores da vila rural Manequinho recebem mais um incentivo para incrementar a produção das chácaras. O Intermat está liberando cerca de R$ 74 mil em crédito fomento, revertidos em insumos agrícolas. A vila já dispõe de toda a infra-estrutura básica como água encanada, energia elétrica e um projeto de irrigação em desenvolvimento; fatores fundamentais para a sobrevivência dos pequenos agricultores na terra. Outras 65 casas, que já dispõem de recursos para construção, serão licitadas para atender famílias das comunidades do Rio da Casca (10), Mata Grande (10), Matão (15), João Carro (20), Cachoeira Rica (10).

No total são 194 famílias beneficiadas com casas em Chapada dos Guimarães, com R$ 787 mil já investidos de um total de R$ 1,1 milhão que serão aplicados no município através do Programa Nossa Terra, Nossa Gente. Na ocasião cerca de 18 famílias de pequenos agricultores da Gleba Concórdia, vão receber os títulos definitivos das suas propriedades. A posse definitiva da terra leva segurança e justiça social para agricultores familiares que vivem há anos na terra sem o documento do imóvel rural. A regularização foi feita pelo projeto Varredura do Intermat.

A programação ainda contempla 50 famílias de produtores rurais da Gleba Pingador com a entrega das certidões administrativas que acompanha planta e memorial descritivo das suas propriedades. A certificação representa o reconhecimento do Estado na ocupação da terra. O documento é instrumento que poderá utilizado para entrar na justiça com ação coletiva de usucapião e ter acesso aos créditos da agricultura familiar.

Ainda em Chapada o Governo do Estado, via Intermat, atendeu a comunidade do Morro do Bom Jardim com 3 mil metros de mangueiras e uma caixa de 5 mil/litros, para melhorar a produção com a captação de água potável por gravidade, levando conforto para cerca de 50 famílias com investimento de apenas R$ 6mil. O Governo, por meio de outras ações vem trabalhando pela região.

Na cidade, o Sindicato de Trabalhadores Rurais recebeu uma moto no valor de 5 mil e na área rural a Gleba Bom Jardim foi beneficiada com a regularização fundiária rural de 80 propriedades rurais. Com esse volume de ações no município de Chapada dos Guimarães, o Governo via Intermat está investindo mais de R$ 1,3 milhão na região.





Fonte: Assessoria/Intermat

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