Riva indica programa ao TJ/MT em beneficio às vitimas de agressões

Ganhar agilidade nos processos e privar a criança ou adolescente do constrangimento de uma audiência comum, este é o objetivo principal da indicação do “Depoimento sem dano” de autoria do deputado José Riva (PP), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, apresentado na sessão ordinária do último dia 22 de março. A matéria segue à apreciação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador José Jurandir de Lima.

A iniciativa consiste em colher depoimento das vítimas, crianças e adolescentes, de crimes de abuso sexual em uma sala específica, longe da formalidade habitual e, principalmente, do agressor.

O depoimento deve ser conduzido por psicólogos ou assistentes sociais, por meio de um ponto de áudio pelas quais as perguntas são feitas e reformuladas pelo interlocutor de maneira adequada ao entendimento da criança, num ambiente reservado e conectado à sala de audiência por equipamentos de áudio e vídeo.

“Ganhar agilidade nos processos e privar a criança ou adolescente do constrangimento, pois a presença do agressor, do juiz, promotor, advogado do réu e escrivão inibe a criança, que não consegue prestar um depoimento satisfatório e sofre com a chamada revitimização, onde é obrigada a falar várias vezes sobre a violência que sofreu e de forma constrangedora”, argumenta Riva.

A indicação de Riva tem modelo implantado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Atualmente já é utilizado no Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre e vem servindo de exemplo para outras regiões do País.

“Seria muito interessante que o Poder Judiciário implantasse o projeto - inicialmente nas principais Comarcas - em Mato Grosso, para que possamos minimizar os danos sofridos por nossas crianças e adolescentes. Isto proporcionaria melhores formas de retorno ao convívio social, sem seqüelas e mais dignidade”, explica Riva.