Vice-prefeito de Rosário Oeste é condenado pelo TCE

O vice-prefeito de Rosário Oeste, Joemil Araújo, foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 261.316,41 referentes a um processo que corre há 16 anos no Tribunal de Contas do Estado e que foi relatado pelo conselheiro Ubiratan Spinelli. Joemil Araújo, que já foi deputado estadual pelo PMDB, ocupou no governo Carlos Bezerra a Secretaria de Educação e Cultura e no ano de 1990 determinou a construção de uma escola com 10 salas de aula em Várzea Grande que nunca saiu do papel, mas os pagamentos para a empreiteira foram realizados.

A Construtora Andares S/A foi contratada sem licitação, apenas através de um contrato para a execução da primeira etapa de uma escola estadual com 10 salas de aula no então loteamento, hoje bairro, Hélio Ponce de Arruda. Só que a obra nunca foi executada, mesmo assim a empresa recebeu à época cerca de 1,2 milhão de cruzados novos, que hoje equivalem ao valor cobrado em UPF.

Já no ano de 1990, o então conselheiro do Tribunal de Contas, Terezino Alves Ferraz, negou registro ao contrato e condenou o então secretário de Educação que, insatisfeito, interpôs recurso e prolatou desde a época as decisões do Tribunal de Contas do Estado que agora chegaram ao seu final. O conselheiro Ubiratan Spinelli negou provimento ao embargo de declaração movido pelo vice-prefeito Joemil Araújo e condenou o mesmo a ressarcir os cofres públicos sob pena de ter seu nome incluído no cadastro de inadimplente da instituição e ficar inelegível perante o Tribunal Regional Eleitoral.

De 1990 até 2003, Joemil Araújo foi condenado três vezes no mesmo processo, mas sempre interpôs recursos alegando que não houve desvio de verbas. Em 16 anos, o Tribunal de Contas perdeu o número de vezes que o ex-secretário recorreu da decisão. Na esfera do Tribunal de Contas não existe mais recurso, apenas no Tribunal de Justiça, se o vice-prefeito de Rosário Oeste decidir recorrer da decisão final dos conselheiros da Corte de Contas.

O ex-secretário tem 10 dias para recolher os recursos previstos no julgamento sob pena das sanções legais previstas na legislação em vigor. Procurado, o vice-prefeito não foi encontrado e a informação obtida junto à municipalidade é que o mesmo estaria clinicando, já que é médico.