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Magistrada fixou multa de R$ 50 mil caso, durante o período de paralisação das obras, alguma licença ambiental sejaexpedida
Justiça suspende construção de PCHs
A construção de 87 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia do Alto Paraguai, situada no território do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foi suspensa por determinação da Justiça Federal de Campo Grande (MS). A decisão liminar foi proferida pela juíza Adriana Delboni Taricco, em 17 de dezembro de 2012. As obras ficarão paralisadas até que os órgãos responsáveis – que devem ser formados por setores científicos e da sociedade civil organizada – apresentem estudo de impacto cumulativo.
Taricco acatou os argumentos dos ministérios públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, após a decisão anterior da Justiça Federal de Coxim - de agosto de 2012 - ser cassada e o processo ser transferido para Campo Grande.
Na ação, o Estado de Mato Grosso tenta se eximir da responsabilidade sobre os empreendimentos.
“Quanto a este tópico preliminar, afasto a tese de ilegitimidade por parte do Estado de Mato Grosso, inclusive com base no que ele próprio afirma no que tange a sua atuação na avaliação ambiental integrada sobre os empreendimentos na bacia do Rio Juba, na bacia do Rio Ariranha e na bacia do Rio Sepotuba. Tais atos comprovam que o Estado de Mato Grosso, assim como a União e todos os estados da federação devem, por ordem constitucional, zelar pelo meio ambiente”, consta na decisão.
A magistrada fixou multa de R$ 50 mil caso, durante o período de paralisação das obras, alguma licença ambiental, referente a qualquer uma das 87 hidrelétricas, seja expedida.
As licenças ambientais são concedidas individualmente a cada empreendimento hidrelétrico. Para o Ministério Público, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai.
Atuando na área de ecologia de rios e gestão da bacia hidrográfica, Débora Calheiros, pesquisadora da Embrapa Pantanal e do departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), explicou que as barragens provocam o desaparecimento de várias espécies de peixes da região (como o pacu, o dourado e o pintado), pois interferem no fluxo migratório dos cardumes.
Conforme a pesquisadora, os empreendimentos ainda afetam negativamente a qualidade da água e interferem profundamente na dinâmica natural de secas e inundações, causando prejuízos à atividade pesqueira, além de danos ao meio ambiente.
Na região do Pantanal localizada na Bacia do Alto Paraguai funcionam 44 PCHs.
Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, atesta que 70% do potencial hidrelétrico da Bacia do Alto Paraguai já é aproveitado.
“Acima disso, estaria além da capacidade do Pantanal em suportar os impactos, que seriam muitos”, alerta a pesquisadora.
A Bacia do Alto Paraguai é responsável pela produção de 2% da energia elétrica do País.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Taricco acatou os argumentos dos ministérios públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, após a decisão anterior da Justiça Federal de Coxim - de agosto de 2012 - ser cassada e o processo ser transferido para Campo Grande.
Na ação, o Estado de Mato Grosso tenta se eximir da responsabilidade sobre os empreendimentos.
“Quanto a este tópico preliminar, afasto a tese de ilegitimidade por parte do Estado de Mato Grosso, inclusive com base no que ele próprio afirma no que tange a sua atuação na avaliação ambiental integrada sobre os empreendimentos na bacia do Rio Juba, na bacia do Rio Ariranha e na bacia do Rio Sepotuba. Tais atos comprovam que o Estado de Mato Grosso, assim como a União e todos os estados da federação devem, por ordem constitucional, zelar pelo meio ambiente”, consta na decisão.
A magistrada fixou multa de R$ 50 mil caso, durante o período de paralisação das obras, alguma licença ambiental, referente a qualquer uma das 87 hidrelétricas, seja expedida.
As licenças ambientais são concedidas individualmente a cada empreendimento hidrelétrico. Para o Ministério Público, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai.
Atuando na área de ecologia de rios e gestão da bacia hidrográfica, Débora Calheiros, pesquisadora da Embrapa Pantanal e do departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), explicou que as barragens provocam o desaparecimento de várias espécies de peixes da região (como o pacu, o dourado e o pintado), pois interferem no fluxo migratório dos cardumes.
Conforme a pesquisadora, os empreendimentos ainda afetam negativamente a qualidade da água e interferem profundamente na dinâmica natural de secas e inundações, causando prejuízos à atividade pesqueira, além de danos ao meio ambiente.
Na região do Pantanal localizada na Bacia do Alto Paraguai funcionam 44 PCHs.
Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, atesta que 70% do potencial hidrelétrico da Bacia do Alto Paraguai já é aproveitado.
“Acima disso, estaria além da capacidade do Pantanal em suportar os impactos, que seriam muitos”, alerta a pesquisadora.
A Bacia do Alto Paraguai é responsável pela produção de 2% da energia elétrica do País.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/31046/visualizar/
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