Célio Wilson pretende permanecer no governo até o final do ano

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, afirma que sua intenção é permanecer no staff do Governo Blairo Maggi até o final deste ano e que está aguardando o desfecho da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proíbe o afastamento de seus membros para o exercício de cargos no Executivo. A Resolução nº 05, de 20 de março de 2006, prevê o retorno aos cargos num prazo de 90 dias, a contar da data da publicação.

O secretário de Justiça e Segurança Pública acredita que a resolução é passível de questionamento. Célio Wilson também aponta uma incoerência: o Conselho Nacional do Ministério Público autoriza promotores a disputar cargos eletivos (aos membros que entraram no MP antes da Emenda Constitucional nº 45, de 2004), mas não autoriza que os mesmos promotores ocupem cargos em governos.

A resolução determina que somente promotores que ingressaram na carreira antes da promulgação da Constituição de 1988 podem exercer cargos públicos em outros Poderes. A única exceção fica para o exercício do magistério.

Caso a resolução do CNMP seja mantida, Célio Wilson de Oliveira estuda possibilidades legais para que possa manter o compromisso assumido com o Estado de permanecer à frente da Secretaria de Justiça e Segurança Pública até o final de 2006.