Secretários Marcos Machado e Célio Wilson também devem deixar o governo

O governador Blairo Maggi terá que encontrar substitutos para os secretários Célio Wilson de Oliveira, de Justiça e Segurança Pública; e, Marcos Henrique Machado, de Meio Ambiente. Motivo: uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que estabeleceu as normas para a atividade político-partidária de membros do MP e para o afastamento para o exercício de cargos no Executivo. Célio Wilson e Marcos Henrique são promotores de Justiça. De acordo com a norma, o afastamento só é possível para os membros que entraram na carreira antes de promulgação da Constituição de 88 e que optaram pelo regime jurídico anterior.

Tanto Wilson como Machado entraram na carreira posterior a Constituição Federal e deverão retornar para suas atividades ministeriais. O prazo de 90 dias estabelecido pelas regras do Conselho Nacional do Ministério Público começa a contar a partir da publicação da resolução, o que deve acontecer nos próximos dias. A decisão sobre a questão do exercício de cargos públicos foi tomada na segunda-feira, 20 de março. No conjunto de medidas também foram fixadas regras para exercício da atividade político-partidária de membros do MP.

De acordo com a decisão do Conselho, a proibição do exercício de atividade político-partidária só vale para quem entrou no MP depois da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Reforma do Judiciário, de dezembro de 2004. Para quem entrou na carreira antes disso, o exercício da atividade político-partidária é permitido. Nesse caso, caso tenham filiação partidária, tanto Machado quanto Célio Wilson poderão até concorrer a cargos eletivos nesta eleição.

Marcos Henrique Machado é um dos promotores que mais tempo está fora de suas funções. Ele foi chamado para o Governo no final da gestão de Dante de Oliveira para ocupar o cargo de secretário de Administração. Com a saída de Dante para disputar a eleição de senador, em 2002, Machado foi guindado a secretário de Justiça e Segurança Pública com Rogério Salles, se transformando num dos principais assessores governamentais. Com Blairo Maggi, Machado retornou para a Secretaria de Administração. Homem de confiança do governador, ele foi nomeado, posteriormente, para a Secretaria de Saúde. Agora, está na Secretaria de Meio Ambiente. Já Célio Wilson entrou no Governo com Blairo Maggi.

Os dois promotores foram afastados de suas funções no Ministério Público Estadual por deliberação do Colégio de Procuradores. Até aqui, raras interpretações da legislação, não havia regra específica sobre afastamento de membros do MPE para ocupar funções no Governo.