Secretários não vêem impeditivo

Os promotores Marcos Machado e Célio Wilson apostam em uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADIN), que poderá ser impetrada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), para garantir o direito dos membros do Ministério Público exercerem cargos no Executivo. Porém Machado, ao contrário de Célio Wilson, ressalta que já havia manifestado ao governador a intenção de deixar o staff no final do mês de junho.

“Para mim o prazo de 90 dias vai coincidir com o período que decidi retornar ao Ministério Público”, afirmou. No entanto, Machado discorda da decisão do conselho por duas razões. “Primeiro porque é um absurdo, proíbe para quem entrou depois de 1988 e libera para os anteriores, ou seja, aprisiona uns e deixa os outros livres. Segundo porque é um mordaça institucional feita para abafar o Ministério Público e deixar que este atue apenas nas questões referentes ao Judiciário”.

Já Célio está empenhado em buscar meios de permanecer no Executivo. “Não há a intenção de deixar a secretaria, pelo menos por enquanto”, assegurou. Segundo ele, além da constitucionalidade, a legalidade da resolução também deverá ser questionada. Entre as hipóteses estudadas pelo secretário para permanecer no staff, ele destaca a possibilidade de integrar o MP do Tribunal de Contas.

Porém o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de Mato Grosso, Marcelo Ferra, que é também o secretário-geral e membro do Conselho Deliberativo da Conamp, explica que ainda não existe uma deliberação a respeito da ADIN. “Essa análise vai para o Conselho Deliberativo”, disse. Para Ferra, o trabalho dos promotores no Executivo é importante e relevante, mas vedado pela Constituição. “Esse é o meu posicionamento particular”, frisou. (MR)