Prefeitos aguardam regulamentação do repasse do ITR aos municípios

O prefeito de Itaúba, Levino Heller, os parlamentares Wellington Fagundes e J. Hermínio Barreto e o coordenador do Escritório de Representação da AMM em Brasília, Wagner dos Santos, participaram, hoje (22), de uma reunião com o superintendente da Secretaria da Receita Federal, Nilton Tadeu Nogueira, para tratar dos recursos do Imposto Territorial Rural (ITR), que passará a ser administrado pelos municípios. O superintendente ressaltou que a legislação permite aos municípios fazer convênios com o órgão para receber os recursos do imposto, que ainda é administrado pela Receita. Tadeu garantiu que se o repasse ainda não estiver devidamente regulamentado até o dia 19 de abril, vai encaminhar um técnico até a AMM, para orientar os prefeitos quanto aos procedimentos para obter os recursos.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, José Aparecido do Santos, Cidinho, salientou que a expectativa é que o repasse integral do ITR represente um incremento considerável nas receitas municipais. “Há mais de dois anos aguardávamos a aprovação do projeto de lei que previa o repasse integral dos recursos aos municípios”, destacou.

O Coordenador do Escritório de Representação da AMM, em Brasília, Wagner dos Santos, lembrou que os municípios convivem com as constantes quedas na arrecadação. Com o recolhimento do ITR, a tendência é melhorar o quadro financeiro das prefeituras. “Para muitos municípios, este imposto vai representar a principal arrecadação” disse. Wagner exemplificou o município de Cáceres, que no ano passado arrecadou cerca de R$ 460 mil. Agora diante desta nova possibilidade, com a arrecadação do ITR, este valor poder chegar a R$ 12 milhões. “Os municípios estão fazendo a coisa certa, realizando um trabalho de conscientização, sem penalizar os produtores rurais”, destacou.

O imposto tem sido meramente declaratório, ou seja, depende do valor do imóvel declarado pelos proprietários de terras. Geralmente a declaração é feita com valores bem abaixo do mercado, sem contestação do Fisco e a União não se empenha na fiscalização do imposto.

O deputado federal Welinton Fagundes, que acompanha a questão do ITR, frisou que defende a bandeira do municipalismo. “Fizemos o que foi possível para que a lei fosse aprovada na Câmara dos Deputados em 2005, pois este imposto é extremamente importante para os municípios. Afinal, quem detém a área territorial é o município”, salientou o parlamentar.