Câmara proíbe veiculação de pesquisas 15 dias antes da eleição

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais no período de 15 dias antes das eleições. A proposta foi incluída durante a continuidade da votação do projeto que reduz os gastos de campanha. A votação foi simbólica.

Nas votações desta terça, o texto básico do projeto aprovado no dia 9 de fevereiro sofreu novas modificações. Ficou consolidado, na prática, o fim do teto de gastos das campanhas eleitorais. Os deputados dificultaram a apuração de eventuais irregularidades na campanha e permitiram a contratação de cabos eleitorais.

Há ainda 15 pontos da proposta que serão votados pelos deputados. Nesta quarta, haverá uma reunião para tentar um acordo sobre os pontos a serem modificados. O projeto, depois de concluída a votação, ainda irá ao Senado para nova apreciação. Além disso, não se sabe ainda se as mudanças poderão valer para as eleições deste ano, porque a legislação estabelece o prazo de um ano da data da eleição para que as leis eleitorais aprovadas entrem em vigor. A proibição de divulgação de pesquisas estava no projeto já aprovado pelo Senado, mas o relator na Câmara, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), retirou o dispositivo.

Fim do teto para gastos em campanha A reintrodução da proibição foi feita por meio de emenda ao projeto apresentada pelo líder do PT, Henrique Fontana (PT-SP). Moreira Franco disse, no entanto, que a proibição é inconstitucional e que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Na votação, a Câmara acabou, na prática, com o teto de gastos nas campanhas eleitorais. O próprio relator já havia acatado a modificação na sessão em que o texto básico do projeto fora aprovado, em 9 de fevereiro. Nesta terça, foi feita uma nova votação na qual o PT tentou revalidar a proposta do teto, sem sucesso, no entanto.

O texto aprovado diz que haverá um teto a ser fixado por lei elaborada pelo Congresso, mas, caso não seja aprovada essa lei, os próprios partidos políticos estabelecerão seus limites. Em uma das versões do projeto, caso os parlamentares não fixassem o teto até o dia 10 de junho, a Justiça Eleitoral poderia fazê-lo.

"Acabou o teto de gastos de campanha. Essa é a emenda do ´liberou geral´. O projeto vai proibir meia dúzia de pequenos gastos, mas liberar as campanhas milionárias", afirmou Fontana. O líder petista disse que o teto eleitoral permitiria maior igualdade entre os candidatos na disputa eleitoral. Fontana protestou também contra a rejeição da emenda do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) que proibia a contratação de cabos eleitorais. "Como está, o céu é o limite dos gastos", protestou Fontana, tentando encerrar a sessão.

Coruja afirmou que, com a proibição de distribuição de brindes, todo o dinheiro será gasto na contratação de cabos eleitorais. "O grande gasto das campanhas é com o pagamento de cabos eleitorais. É onde desequilibra a eleição e onde o poder econômico funciona", disse Coruja.

Em outra votação, a Câmara aprovou um dispositivo que dificulta a investigação de irregularidades nas campanhas eleitorais. Pelo projeto, o partido ou candidato só poderá recorrer à Justiça Eleitoral se, de forma objetiva, relatar fatos e indicar as provas das irregularidades, não bastando os indícios. Os deputados aprovaram também a proibição do uso de outdoors nas campanhas eleitorais.