Ministério Público consegue afastar vereador do cargo

O presidente da Câmara de Vereadores do município de Porto Alegre do Norte, Justino Agapto de Oliveria, foi afastado do cargo após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. A decisão foi deferida pelo juiz da comarca de Porto Alegre do Norte, Geraldo Humberto Alves Silva Júnior.

Também figura como réu do processo Wendel Feliciano Borba que, juntamente com Justino Oliveira, está sendo investigado por desvio de dinheiro público e fraudes contra a administração pública. O MPE também solicitou a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos réus, com objetivo de ressarcimento do dinheiro público.

A ação foi proposta pelo MPE no início de março, após denúncias de que o vereador, juntamente com Wendel Borba, teria realizado licitações e contratos irregulares. Entre as principais denúncias consta a compra de um veículo em benefício de Wendel Borba, que seria pago com recursos da Câmara Municipal.