Governo institui a Corregedoria-Geral

O governo enviou à Assembléia um projeto que propõe a instituição do Sistema de Correição e a criação da Corregedoria-Geral do Estado. A mensagem já está sob avaliação dos parlamentares e será apreciada em plenário nos próximos dias.

Ao justificar a proposta, o governador admite que "o Estado encontra-se constantemente tendo que apurar eventos e denúncias, envolvendo ou não servidores públicos estaduais". Também reconhece que muitos dos procedimentos administrativos não são conduzidos da maneira correta e dão azo (motivo) à anulação pelo Poder Judiciário.

Além disso, o governador Blairo Maggi lembrou que os servidores designados para conduzir sindicâncias, inquéritos e demais expedientes investigativos na administração pública "sentem-se constantemente desconfortáveis em apurar eventos de servidores que fazem parte da mesma estrutura funcional".

Com a criação da Corregedoria-Geral, o governador pretende "unificar os procedimentos, torná-los mais ágeis e, principalmente juridicamente mais corretos, haja vista haver participação direta da Procuradoria Geral do Estado e da Auditoria Geral do Estado em todos os procedimentos a serem instaurados".

Conforme o projeto enviado esta semana à Assembléia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) comporão o sistema de correição na condição de órgãos auxiliares.