Juiz envia inquérito para o MPF

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Paulo Sérgio Carreira de Souza, deve encaminhar hoje ao procurador eleitoral Márcio Lúcio Avellar o inquérito da Polícia Federal que apontou indícios de caixa 2 na campanha de Alexandre Cesar (PT) a prefeito. O magistrado recebeu no fim da tarde de ontem a comunicação do Ministério Público Estadual (MPE), que não se pronunciou porque o petista tem foro por prerrogativa de função e deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Paulo Sérgio também admitiu a possibilidade de não encaminhar o inquérito ao TRE e pedir que o próprio MPE se pronuncie. Isso tem poucas chances de ocorrer. A promotora Ana Luíza Peterlini admitiu na semana passada que o Ministério Público não pode se manifestar por causa do foro privilegiado de Alexandre, que é também procurador do Estado. "Ainda não vi o que disse a promotora, mas devo despachar até amanhã (hoje)", afirmou Paulo Sérgio, que retornou ontem mesmo de licença por motivos pessoais.

Se o procurador Mário Lúcio avaliar que o inquérito conduzido pela PF contém indícios suficientes, até o fim de abril irá oferecer denúncia ratificando que Alexandre apresentou conta eleitoral falsa ao esconder parte da contabilidade junto ao TRE. Caso contrário, pode solicitar novas diligências à Polícia Federal ou ainda arquivar o caso.

Alexandre é o atual secretário do diretório estadual petista. Ele pode ser obrigado a pagar multa ou ser condenado à pena de até cinco anos de reclusão. O inquérito que aponta caixa 2 mostra que a campanha petista de 2004 gerou dívidas de aproximadamente R$ 3,5 milhões. À Justiça Eleitoral, no entanto, o candidato derrotado confessou apenas rombo de R$ 964 mil. Alexandre nega caixa 2. Diz que houve confusão contábil ao misturar dívidas da campanha com as contas do diretório estadual. Responsabiliza o ex-tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, que prometeu arcar com as dívidas após o processo eleitoral. A mesma promessa foi feita em outros Estados onde o partido tinha chances de vencer. O resultado foi o mesmo.