Justiça analisa parecer do MPE

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Paulo Sérgio Carreira de Souza, está analisando o parecer do Ministério Público Estadual que entendeu que o ex-candidato do PT à prefeitura de Cuiabá, Alexandre Cesar, tem foro privilegiado por ser procurador do Estado. Segundo a Polícia Federal, que indiciou o petista por crime eleitoral, a prestação de contas da campanha eleitoral feita pelo ex-candidato é falsa.

De acordo com a promotora Ana Luíza Peterlini, por ser procurador do Estado, o processo de Alexandre Cesar deve ser analisado em segunda instância, ou seja, quem deverá oferecer denúncia, se for o caso, é o procurador Regional Eleitoral, Márcio Lúcio de Avelar.

O inquérito foi devolvido na semana passada para o juízo da 1ª Zona Eleitoral, porém, como o juiz Paulo Carreira estava de licença, o processo seria analisado no início desta semana.

Segundo o inquérito da Polícia Federal, ficou comprovada a não-declaração de dívidas da campanha de 2004. Essas dívidas, que foram admitidas por Alexandre Cesar, somam cerca de R$ 4 milhões. Porém, segundo o ex-candidato, tais dívidas resultam de uma campanha institucional do PT e não da campanha eleitoral.

A não-declaração de dívidas em campanha eleitoral implica em falsa prestação de contas, crime cuja pena prevista é de cinco anos de reclusão mais multa.

AUDITORIA - A tesoureira do PT estadual, ex-vereadora Enelinda Scala, informou ontem que ainda não há uma previsão para que a auditoria que está sendo realizada no Diretório Estadual seja concluída. “Amanhã (hoje) eu vou ter uma reunião com a auditora e vou ter uma parecer sobre o andamento dos trabalhos”, explicou.

A direção do PT, que assumiu a Executiva no final do ano passado, determinou uma auditoria geral nas contas do Diretório. O objetivo é descobrir o que diz respeito a dívidas do partido e o que são dívidas de campanha. Conforme Alexandre Cesar, todas os balancetes das contas referentes ao ano de 2005 serão apresentados na prestação de contas anual do partido ao TRE.