Ministério da Saúde abre financiamento para hospitais de pequeno porte

Gestores municipais, técnicos responsáveis pela área de assistência dos 14 Escritórios Regionais de Saúde de Mato Grosso (ERS/MT) e do Ministério da Saúde (MS) participam entre os dias 21 e 22 de março, das 8 às 18 horas, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, do “Fórum para Adesão à Política Estadual dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP)” e da “Oficina de trabalho” para consolidação dos dados referentes a cada unidade hospitalar que se enquadram na portaria 1044 de 1º de junho de 2004, do MS que instituiu a “Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte”. Os eventos são promovidos pela Secretaria de Estado de Saúde (Ses), por meio da Superintendência de Atenção Integral (SAI).

A coordenadora de Organização de Rede da Ses (COORRE), Oliani Nouery Machado Godoy, explica que a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte tem como objetivo incrementar um novo modelo de organização e financiamento para pequenos hospitais públicos e filantrópicos, redefinindo o seu papel assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo maior resolutividade às suas ações. Tem como perfil assistencial as especialidades básicas: clínica médica, pediátrica e obstétrica. “Os hospitais de pequeno porte são importantes porque proporcionam resolutividade nas clínicas básicas e servem de retaguarda para o Programa de Saúde da Família, sendo que as internações de média complexidade são encaminhadas para o município de referência”, disse.

Conforme Oliani Godoy, os estabelecimentos de saúde podem aderir à política de HPPs desde que atendam critérios de seleção como: ser público ou filantrópico, estar localizado em municípios com até 30 mil habitantes, em cidades que apresentem a necessidade de até 30 leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), ajuste de leitos baseados em parâmetros do Ministério da Saúde e conforme a sua população e que possuam cobertura do PSF igual ou superior a 70%. “Durante a oficina de trabalho, que acontece no dia 21, serão concluídos o processo de adesão das unidades à política estadual dos HPPs, sendo posteriormente aprovadas pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB)”.

Atendidas as exigências, segundo Oliani Godoy, é necessária a assinatura do termo de adesão voluntária pelo gestor municipal, a comprovação da operação do Fundo de Saúde e do funcionamento do Conselho de Saúde e a confecção do plano de trabalho da unidade hospitalar com estabelecimento das metas de atendimentos a serem realizados. A proposta prevê que 50% dos recursos destinados ao impacto financeiro (recursos novos) sejam igualmente divididos entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde.

De acordo com a portaria da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) de 28 de junho de 2004 instituiu o valor de R$ 1.473 por leito ao mês para o cálculo do orçamento global para as HPPs que cumpram os critérios da portaria 1044 e nenhum estabelecimento de saúde contemplado pela Política Nacional terá orçamento global inferior a R$ 10 mil por mês.

Com adesão à política, os hospitais deixam de receber recursos financeiros a cada serviço prestado e contam com um orçamento global, ampliando sua capacidade de gestão e de planejamento de assistência, otimizando-se custos e gerando maior qualidade hospitalar para o usuário do SUS.