Projeto que proíbe nepotismo em Sinop é retirado de pauta

O projeto que trata sobre o fim da contratação de pessoas com algum grau de parentesco no Poder Legislativo de Sinop foi retirado de pauta, na sessão dessa segunda-feira (20). O pedido foi feito pelo próprio autor, vereador Juarez Costa (PMDB), primeiro secretário. Além do projeto, o parlamentar também retirou a indicação que trata sobre o mesmo assunto só que no Poder Executivo.

A proposta, que deveria ser encaminhada às comissões, proíbe a contratação de parentes de vereadores, sem a realização de concurso público, para cargos comissionados. De acordo com Juarez, a decisão não significa o fim do nepotismo. Ele explicou que a decisão foi tomada pois deverá apresentar uma emenda à Lei Orgânica municipal. “Tomei a decisão, pois não acredito que o Poder Executivo deva encaminhar à Câmara um projeto acabando com o nepotismo. Com a emenda à Lei Orgânica não haverá meios para que parentes sejam contratados nos dois poderes”, justificou o vereador.

Conforme Juarez Costa, caso a emenda seja aprovada, a meta é que a lei passe a vigorar ainda este ano. “Depois de aprovada e sancionada, acredito que num prazo de 60 dias já esteja valendo (a lei)”, afirmou Juarez.

A medida segue a decisão já tomada pelo Poder Judiciário. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe o nepotismo no judiciário. A contratação de parentes de magistrados ou servidores concursados não pode ser feita em todo país.