Municípios e a gestão de Resíduos Sólidos

O Crescimento desordenado das cidades vem provocando uma série de problemas sócio-econômicos e ambientais, dentre estes problemas podemos destacar os relacionados a disposição inadequada dos resíduos sólidos que, devido a falta de alternativas tecnológicas destinadas ao tratamento e a disposição final, estão causando impactos ambientais de diferentes magnitudes.

Assim como acontece em grande parte do país, a maioria dos resíduos sólidos produzidos no Estado de Mato Grosso são dispostos em lixões. E isto tem como conseqüência à poluição do ar, do solo e dos corpos d’água, além de favorecer a proliferação de macro e microvetores. Dentre os macrovetores podem ser citados os ratos, baratas, moscas e animais de maior porte, tais como: aves, cães, gatos, suínos e eqüinos. O próprio “catador” pode ser considerado um macrovetor. Já os microvetores são principalmente os microorganismos, tais como: vermes, bactérias, fungos actinomicetes e vírus. Estes últimos, segundo Lima (1986), são os de maior interesse epidemiológico por serem, via de regra, patogênicos e nocivos ao ser humano, tais como a meningite linfocitária, gastroenterite, riquetiose vesicular, leptospirose, tifo murino, brucelose e triquinose.

Para fazer frente a esta situação, a Sema através da Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos tem desenvolvido ações voltadas para redução, aproveitamento e tratamento dos resíduos sólidos, quer sejam os que são de responsabilidade dos municípios, como também, das empresas privadas.

Nas ações desenvolvidas para os municípios, realizamos palestras, buscando estreitar os laços com o poder público municipal através da própria capacitação técnica sobre diversos aspectos relacionados ao gerenciamento do lixo, enfocando desde os procedimentos administrativos sobre o licenciamento ambiental dos projetos de destinação final do lixo, como também, os aspectos sociais e econômicos, do tratamento e coleta seletiva do lixo.

Outro enfoque da Gestão dos Resíduos Sólidos nos municípios é a questão dos consórcios intermunicipais. Trata-se de ação conjunta de municípios para resolver problemas comuns, ampliando a capacidade de atendimento aos cidadãos e o poder de diálogo das prefeituras junto aos governos estadual e federal. Os problemas a cargo do governo municipal muitas vezes exigem soluções que extrapolam o alcance da capacidade de ação da prefeitura em termos de investimentos, recursos humanos e financeiros para custeio e a atuação política. Além disto, grande parte destas soluções exigem ações conjuntas, pois dizem respeito a problemas que afetam, simultaneamente, mais de um município.

Os consórcios são fundamentados na Lei Federal nº 11.107, de 06/04/2005. Estamos atualmente avaliando as regiões potenciais no Estado para implantação de consórcios para implantação de aterro sanitário, com destaque para a região de Jaciara, onde já iniciamos conversação com tais objetivos e estratégias. Além disso, estamos estabelecendo parcerias importantes com a Associação Mato-grossense dos Municípios, Seder e com o MT Fomento, buscando a formatação de uma política de crédito para viabilizar recursos para tais consórcios.

Outra medida que estamos buscando implementar é o cumprimento do artigo 20 da lei estadual nº7862, de 19/12/02, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, em vias de ser brevemente regulamentada, estamos elaborando roteiros técnicos para elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) a serem apresentados por municípios, indústrias, estabelecimentos de serviços de saúde, de serviços de transporte, a atividade agrícola, e demais fontes geradoras a serem definidas no regulamento da lei. Estamos ouvindo os diversos segmentos envolvidos, formando inclusive grupo de trabalho com a Secretaria de Estado da Saúde com o objetivo de definir estratégias para incluir o PGRS no processo de licenciamento ambiental das atividades econômicas.

Quanto a inserção do PGRS no município, como forma de envolver todos os geradores de resíduos, optamos pela metodologia inovadora de criação de comissões executivas, com viés participativo, sob a coordenação da prefeitura municipal e o assessoramento técnico da Sema. Com a implementação dessa estratégia esperamos mobilizar todos os segmentos sociais locais, trabalhando aspectos relacionados a coleta seletiva, tratamento do lixo (usinas de reciclagem, incineração, etc.) e a própria destinação final do lixo através da implantação de aterros sanitários convencionais, ou mesmo, o modelo dos aterros sanitários simplificados para os municípios de pequeno porte.

Foram enviados para as 141 prefeituras municipais, no início do mês de fevereiro, questionário constando 16 perguntas sobre a situação atual da destinação dos resíduos sólidos urbanos, tanto os domiciliares quanto os hospitalares. Os primeiros questionários já começaram a ser devolvidos, e é importante esclarecer que este questionário servirá de base para um banco de dados a ser criado, que deverá subsidiar políticas públicas para o setor, com informações relevantes como as coordenadas geográficas do lixão, quantidade de resíduos gerados, etc. Frisamos também que as unidades regionais da Sema também estão envolvidas no processo de sensibilização dos prefeitos municipais para a necessidade de preenchimento do questionário.

Com a adoção de tais medidas, portanto, estamos dando um passo significativo visando construir um cenário de ordenamento e planejamento para a gestão dos resíduos sólidos urbanos no Estado de Mato Grosso, de modo que possamos reverter num médio prazo o quadro preocupante de predominância dos lixões. Ao mesmo tempo, estamos ampliando o debate sobre a necessidade de redução do consumo, de utilização de tecnologias limpas no processo produtivo e da assimilação cada vez maior da cultura da reciclagem e da coleta seletiva nos municípios mato-grossense.