CST quer integrar discussão sobre decreto do Pantanal

Integrar todas as discussões referentes ao Pantanal Mato-grossense na Câmara Setorial Temática criada na Assembléia Legislativa, a qual tem como objetivo diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para o desenvolvimento sustentável e a revitalização do Pantanal Mato-Grossense, com ênfase na Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, foi a decisão tomada entre os seus membros, na reunião que ocorreu hoje pela manhã.

Entre os assuntos mais polêmicos e considerados urgentes está um decreto de políticas públicas para o Pantanal, da Casa Civil, enviado para algumas secretarias de Estado, para que estas se posicionem sobre o assunto. Os membros da CST querem integrar a discussão sobre o decreto.

Também foi definida a retirada de pauta do projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB), que cria a Política Estadual de Revitalização e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Mato-grossense. O projeto já foi aprovado em primeira votação pela Casa e está na Comissão de Meio Ambiente. Entretanto, os membros da CST entendem como imprescindível que o projeto passe pela discussão na Câmara, já que é considerado um dos instrumentos capazes de agregar todas as discussões que a CST se dispôs a fazer.

Os membros também encaminharam a participação de um representante da CST em um Workshop que será realizado no dia 25 de abril, em Cuiabá, com a participação do Paraguai e da Bolívia. Este Workshop, cuja realização está sendo organizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, faz parte de um ciclo de três workshops, financiados por um Fundo Holandês, o qual quer financiar pesquisas no Pantanal. O segundo workshop, para levantamento de dados, será realizado em Mato Grosso do Sul e, o terceiro, para fechamento das informações, em Bruxelas.

Coletânea

A Câmara Setorial Temática criada para discutir as questões relativas ao Pantanal vai criar uma espécie de coletânea com estudos e publicações relativas à região. Serão enviados ofícios ao Ministério do Meio Ambiente, a Unesco, Embrapa, Universidades, embaixadas da Bolívia, Paraguai e Argentina, Ana (Agência Nacional das Águas), entre outros, requisitando publicações e informações sobre os programas em andamento.

A CST tem como meta debater todos os temas, e entre os próximos já listados está a reserva da biosfera e a possibilidade de criação do Território Federal do Pantanal.

Um levantamento realizado pela consultoria jurídica da Câmara Setorial Temática do Pantanal, com a maioria dos municípios mato-grossenses que integram o Pantanal, verificou que nenhum deles possui em suas legislações – lei orgânica ou código ambiental – políticas públicas de preservação e conservação da área.

“Em nenhuma das legislações analisadas consta a palavra Pantanal, embora todos façam parte de sua formação. Teremos que chamar todos os prefeitos para que insiram em sua legislação e na educação, cuidados com os lixos e com as fontes”, ressaltou o consultor jurídico, Osmar Capilé.

Relatora da CST do Pantanal, Gina Valmorbida afirmou que este levantamento é de grande importância para a indicação de uma política pública. Os membros da CST também analisam a possibilidade de que algumas regulamentações para estes municípios sejam acrescentadas na Política Estadual de Revitalização e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Mato-grossense, que está sendo discutida na Assembléia Legislativa.