Atual governo ajusta os percentuais

O governo passado penalizou o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública, além do Tribunal de Justiça, ao repassar os duodécimos aquém dos índices definidos pela Constituição Estadual. No mesmo período, privilegiou sobremaneira a Assembléia Legislativa que, usando um jargão político, "nadou em dinheiro".



O problema começou quando da edição do famigerado decreto 04, no início do primeiro governo Dante de Oliveira, que gerou um acréscimo exagerado dos repasses aos Poderes. Estranhamente, porém, apenas o Legislativo teve mantido o percentual, enquanto os demais poderes tiveram seus repasses reduzidos ano a ano. Em razão disso, agora em 2006, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública terão um acréscimo em mais de 100% em relação a 2002. Para se ter uma idéia, o TCE vai receber R$ 102 milhões contra R$ 42,148 milhões do último ano do governo passado.

O aumento do duodécimo desses Poderes foi em consequência do reajuste do percentual sobre a receita corrente líquida, que teve um crescimento significativo nos últimos quatro anos. Passou de R$ 2,508 bilhões em 2002 para R$ 4,642 bilhões em 2006. O governo Maggi está gastando 14,50% da receita com os Poderes, enquanto o governo passado consumia 15,20%. (AI)