MPE propõe 8 ações contra Assembléia

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs esta semana oito ações civis públicas, referentes as investigações de atos de improbidade administrativa supostamente cometidos por ex-dirigentes da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).

Os danos causados aos cofres públicos, correspondentes a somatória das ações já propostas, chegam a um montante superior a R$ 24 milhões. Os fundamentos das ações são fruto de oito investigações realizadas conjuntamente pelas promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com auxílio e colaboração dos promotores Alexandre Guedes, Gilberto Gomes, Ana Peterlini, Miguel Slhessarenko, Clóvis Júnior, Carlos Eduardo e Gustavo Ferraz.

O andamento das investigações e conclusão das ações somente foram possíveis depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça, na qual foi autorizada o prosseguimento de inquéritos civis para investigar atos de improbidade administrativa.

Entre as empresas acusadas de superfaturamento estão firmas prestadoras de serviço, hotéis, gráficas, agências de turismo e publicidades.

As ações dizem respeito à utilização fraudulenta das empresas Sucupira Prestadora de Serviço, Sereia Publicidade e Eventos, E.B.N. De Mello & CIA, Prospecto Publicidade e Eventos, L.M. Gomes Gráfica, Comercial Celeste de Papéis e Serviços, Antonelli Turismo e Hotel Julles Rimmet.

As investigações do Ministério Público Estadual concluíram que tratam-se de empresas inexistentes, constituídas de forma fraudulenta em nome de pessoas fictícias ou "laranjas", e que foram utilizadas como pretensas fornecedoras da AL/MT; para serem emitidos e sacados inúmeros cheques na conta ocorrente da Assembléia para suposto benefício destas empresas.

Como foi apurado que essas empresas não existem na verdade, as provas e indícios apontam que os reais beneficiários foram os então dirigentes da AL no período de 1999 a 2003. Em todas as ações propostas há pedido para liminares de indisponibilidade de bens, busca e apreensão de documentos e afastamento do exercício de cargos públicos. "Além dessas ações também existem uma centena de investigações em andamento. Nas próximas semanas outras ações serão propostas e o valor do dano será bem maior", diz o responsável pela promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, o promotor Roberto Aparecido Turim.