Governo reconhece o direito de propriedade de mais de 90 agricultores em Campinápolis

Noventa e três famílias de pequenos proprietários rurais do isolado distrito de São José do Couto, distante a 150 km, da sede do município de Campinápolis (658 km a Leste de Cuiabá), tiveram a ocupação da terra reconhecida pelo Estado. Elas serão contempladas, neste domingo (19.03), pelo projeto Varredura, desenvolvido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com Certidões Administrativas, planta e memorial descritivo das propriedades.

Com uma série de ações voltadas para o homem do campo, como a identificação, demarcação e cadastramento de imóveis rurais, a varredura fundiária vem promovendo a regularização de terras em Mato Grosso, oferencendo condições para sobrevivência do agricultor familiar.

Em casos em que não há condições de fazer a titulação definitiva da área, o Intermat emite a Certidão Administrativa, que representa o reconhecimento do Estado na posse mansa e passiva da terra, que passa também ser um parceiro das famílias nas ações de legalização da terra.

O documento é um instrumento que oferece segurança para o agricultor, que a partir dele pode entrar com ação de usucapião e ainda ser utilizado para alocar recursos do Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras linhas de créditos.

A fim de assegurar o direito à propriedade e fortalecer os pequenos produtores, o Intermat mediu uma área de mais de 13 mil hectares, com propriedades que variam em média de 25 a 500 hectares e expediu as certidões administrativas. “O Intermat reconhece o direito das famílias que ocupam mansa e passivamente áreas já tituladas, entregando a elas a certidão administrativa”, explicou o diretor técnico do Intermat, Antônio Eduardo Costa e Silva.

O presidente do Intermat, Jair Mariano, enfatiza que o governo tem demonstrado forte preocupação com a questão fundiária da zona rural. “O Intermat precisa fazer a regularização fundiária das pessoas que estão na terra e a que às vezes por falta de documento não consegue fazer investimento na terra. E, o Varredura tem feito justamente isso, identificar as pessoas que estão na terra e tornar possível o Estado fazer o reconhecimento desse direito”, frisa Jair Mariano.

Dentro desse mesmo perímetro foram identificados outros 45 lotes aptos a receber a titulação definitiva. A ocupação de toda a área iniciou na década de 1980.