Seduc fiscaliza escritórios que fornecem certificados irregulares

Uma equipe da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esteve na manhã desta sexta-feira (17.03) fiscalizando os escritórios que representam uma instituição de ensino do Rio de Janeiro em Cuiabá. Os dois locais, conforme uma denúncia feita pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), estariam emitindo diplomas de conclusão do Ensino Médio irregular.

Conforme a advogada da Seduc, Meire Lúcia de Oliveira, os dois locais estavam fechados e nenhuma pessoa foi encontrada para esclarecer as denúncias ou responder pelo estabelecimento. “Como não somos um órgão administrativo, e os estabelecimentos estão fechados, vamos ter que aguardar um posicionamento do Ministério Público Estadual, que poderá pedir mandado de busca e apreensão nesses escritórios. O nosso trabalho estamos fazendo”, esclareceu.

A Seduc agora fará um relatório e depois um encaminhamento para o Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE), para que sejam tomadas às providências cabíveis.

Contudo, a advogada da Seduc, alerta a população que antes de fazer a matrícula em qualquer instituição não oficial para os exames de supletivo, Ensino Fundamental ou Médio deve procurar a Seduc ou o CEE para saber se a instituição é credenciada e autorizada para ministrar aulas, ensino à distância e fornecer o certificado de conclusão.

“A gente pede que a população de todo o Estado denuncie esses locais, pois não vai adiantar nada a pessoa conseguir um diploma falso, já que não tem validade legal nenhuma”, observa o superintendente adjunto de Planejamento e Gestão Escolar, Márcio Tadeu Magalhães.

O cidadão pode fazer denúncias desse sentido pelo Disque-denúncia da Seduc, que funciona pelo número telefone 0800-647-1080.