País regulamenta certificação de embalagens de madeira

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhou para publicação no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 7, que aprova o regulamento técnico para o uso da marca brasileira a ser reconhecida internacionalmente na certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira utilizadas no trânsito internacional. O documento entra em vigor em 60 dias após a publicação.

Para atender as recomendações do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em janeiro de 2004 o ministério publicou uma instrução normativa de caráter emergencial sobre a certificação de embalagens e suportes de madeira.

"Com a publicação da IN nº 7, estamos estabelecendo a certificação oficial brasileira", explicou o chefe da Divisão de Trânsito de Vegetais do Mapa, Carlos Franz.

A IN nº 7 internaliza as diretrizes da Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias – (NIMF 15) da FAO e estabelece exigências quanto ao tratamento e certificação fitossanitária do material de madeira utilizado para embalagem, suporte e acondicionamento de mercadorias, de qualquer natureza, tanto na importação quanto na exportação, com o objetivo de evitar a introdução e disseminação de pragas florestais quarentenárias (exóticas) de outros países no Brasil.

Carlos Franz avalia que a publicação da IN terá impacto em todos segmentos da economia que trabalham com a importação ou exportação e não apenas com o segmento do agronegócio. Segundo ele, foram realizados cerca de 50 seminários para debate do assunto com vários setores da sociedade. Além disso, o documento passou por consulta pública por 45 dias.

São previstos na NIMF 15 dois tratamentos para as embalagens de madeira, de fumigação (desinfecção) com Brometo de Metila e tratamento térmico, ambos contra pragas.