Justiça Federal concede mais uma liminar para Mata Cavalo

A Justiça Federal concedeu a sexta liminar de reintegração de posse para proprietários das áreas onde foi o Quilombo Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento. Quinze famílias de descendentes de escravos moram na área e têm o prazo de cinco dias para deixá-la.

Na decisão, o juiz Jeferson Schneider determinou que a multa pelo descumprimento da ação, de mil reais ao dia, seja paga pela Fundação Palmares, instituição que emitiu os títulos considerados nulos pela Justiça. Segundo a secretária da Associação Quilombola, Gonçalina Almeida, as famílias estão apreensivas porque não tem para onde ir.

Conforme Gonçalina, até hoje nenhuma das liminares foi cumprida e as famílias continuam morando nas áreas em questão. As seis liminares de reintegração de posse são de pequenas propriedades dentro da área de Mata Cavalo. Com a decisão mais recente, aumentam para 65 as famílias notificadas para sair das áreas onde moram.

“Não temos mais esperança no Incra de Mato Grosso. Nossas esperanças estão na Fundação Palmares e Incra de Brasília”, disse Gonçalina. O superintendente em exercício do Incra, João Bosco Moraes, afirmou que não há descaso por parte do órgão Segundo ele, as decisões para reintegração de posse não deveriam estar mais ocorrendo desde que o relatório do estudo foi publicado.