Colniza ganha ação na Justiça

O município de Colniza (a 1.100 km de Cuiabá) terá o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) elevado de 0,8% para 1,2%. A elevação foi conseguida por meio de uma medida liminar deferida parcialmente pela desembargadora federal Marta do Carmo Cardoso na última quarta-feira (14). Com a decisão, o município passará a receber, a partir de abril, R$ 410 mil mensais, em vez dos atuais R$ 230 mil.

Na ação cautelar, o município contesta o número de habitantes estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma vez que o critério populacional é o principal na definição do cálculo do FPM.

“Verifico que as provas e alegações do município indicam-me a existência de possíveis erros na estimativa populacional, de modo a prejudicá-lo quanto ao coeficiente de FPM utilizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União)”, ponderou a desembargadora em sua decisão.

“O perigo de grave lesão ou de difícil reparação é evidente, pois cresce o fluxo de migração do município, visto que recentemente emancipado, e os recursos recebidos em coeficiente inferior, por força do Censo de 2000, geram, assim, diversos prejuízos e dificuldades financeiras”, acrescentou a desembargadora.

A liminar foi deferida parcialmente, ou seja, o município pedia que o aumento do percentual fosse retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março, o que não foi concedido pela desembargadora.

O repasse do FPM, que representa hoje 40% da arrecadação do município, é feito em três parcelas, nos dias 1º, 20 e 30 de cada mês. De acordo com o advogado Ricardo Gomes de Almeida, que representa o município, a estimativa de habitantes utilizada pelo IBGE não representa a realidade atual, uma vez que o instituto não leva em consideração o fluxo migratório, principal responsável pela aumento populacional de Colniza.

Para fundamentar a ação, o município conseguiu reunir dados que comprovam um número de habitantes maior do que o estimado pelo IBGE, que em 2005 era de 13.562 habitantes. Conforme certidão do Cartório Eleitoral de Juína, ao qual o município é subordinado, 16.401 eleitores estavam cadastrados em 20 de fevereiro de 2002 e cerca de 500 formulários ainda estavam em fase de digitação e processamento.

Além disso, dados da educação e da saúde em Colniza apontam para um contingente populacional superior ao estimado pelo IBGE.

Na Ação Cautelar, o município pede que o repasse de 1,2% seja garantido até a nova contagem que o IBGE fará nos municípios até 170 mil habitantes, prevista para o ano de 2007.