Governador regulamenta aquisições

O governador Blairo Maggi (PPS) regulamentou ontem, através de publicação no Diário Oficial, a política de aquisições do Estado. Com os decretos 7.217 e 7.218, pretende priorizar empresas mato-grossenses nas transações comerciais com o poder público, além de instituir um código único de regras a ser concentrado na Secretaria de Administração (SAD).

De acordo com o secretário de Administração de Mato Grosso, Geraldo de Vitto, a política de aquisições irá também facilitar o acesso às empresas que querem ser fornecedoras ao Estado. Atualmente, o governo já conta com mais de 4 mil empresas aptas a participarem dos processos licitações.

Com os decretos de ontem, a aquisição de qualquer bem móvel dependerá também de aval do governador. Os gastos de todas as secretarias, que passam a ser acompanhados também pela SAD, serão condicionados ainda a planejamentos orçamentário para não extrapolar o suporte financeiro das pastas.

"Em primeiro lugar, essa política de aquisição irá facilitar o entendimento de qualquer pessoa sobre como agir para com o Estado, ou seja, entender quais as regras do jogo. Depois, vai incentivar a concorrência e a economia aos cofres públicos", pondera De Vitto.

As regras fazem com que Mato Grosso seja o primeiro Estado brasileiro a unificar em um único código as normas para aquisições e locações de serviços e bens móveis. Com o cadastro único de fornecedores, as empresas não precisarão apresentar atestado de habilitação jurídica ou de regularidade fiscal em todas as vendas para o Estado. Será exigido, no entanto, atendimento das exigências previstas no decreto 7.218. Em três anos, só os pregões eletrônicos renderam economia de 30% nas compras do Estado. Os demais tipos de aquisição, 3%. Atualmente, 75% das empresas que fornecem para Mato Grosso têm sede no Estado. Só em 2005, foram realizados 670 processos licitatórios.