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Alexandre tem foro privilegiado
Sem qualquer pronunciamento, a promotora Ana Luíza Peterlini encaminhou ao juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Paulo Sérgio Carreira de Souza, o inquérito da Polícia Federal que aponta indícios de caixa 2 na campanha de Alexandre Cesar (PT) a prefeito. Ela alega que cabe à segunda instância, ou seja, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), analisar o caso, já que Alexandre tem foro privilegiado por prerrogativa de função, pois é procurador do Estado.
O foro privilegiado é garantido pela Emenda à Constituição Estadual 31, de 2004. A alteração constitucional beneficia também defensores públicos e ainda é motivo de debates no Ministério Público Estadual (MPE).
"O entendimento é que a competência é do TRE", explicou ontem Ana Luíza, que recebeu o inquérito conduzido pelo delegado Renato Sayão no início do mês. Como não houve pronunciamento da promotora, não há mais expectativa de quando o juiz Paulo Sérgio Carreira de Souza decidirá se aceita ou não a denúncia contra Alexandre.
Após receber o inquérito, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá encaminhará o caso ao TRE, que deve nomear o procurador da República Mário Lúcio Avellar como responsável por oferecer ou não denúncia contra o petista. Se o procurador avaliar que o inquérito conduzido pela PF contém indícios suficientes, irá oferecer a denúncia ratificando que Alexandre apresentou conta eleitoral falsa ao esconder parte da contabilidade junto ao TRE. Caso contrário, pode solicitar novas diligências à Polícia Federal ou ainda arquivar o caso. O pronunciamento só deve ocorrer no mês que vem.
Alexandre é o atual secretário do diretório estadual petista. Ele pode ser obrigado a pagar multa e ainda ser condenado à pena de até cinco anos de reclusão. O inquérito que aponta caixa 2 mostra que a campanha petista de 2004 gerou dívidas de aproximadamente R$ 3,5 milhões. À Justiça Eleitoral, no entanto, o candidato derrotado confessou apenas rombo de R$ 964 mil. Alexandre nega caixa 2. Diz que houve confusão contábil ao misturar dívidas da campanha com as contas do diretório estadual.
Tudo teria decorrido por orientação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
O foro privilegiado é garantido pela Emenda à Constituição Estadual 31, de 2004. A alteração constitucional beneficia também defensores públicos e ainda é motivo de debates no Ministério Público Estadual (MPE).
"O entendimento é que a competência é do TRE", explicou ontem Ana Luíza, que recebeu o inquérito conduzido pelo delegado Renato Sayão no início do mês. Como não houve pronunciamento da promotora, não há mais expectativa de quando o juiz Paulo Sérgio Carreira de Souza decidirá se aceita ou não a denúncia contra Alexandre.
Após receber o inquérito, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá encaminhará o caso ao TRE, que deve nomear o procurador da República Mário Lúcio Avellar como responsável por oferecer ou não denúncia contra o petista. Se o procurador avaliar que o inquérito conduzido pela PF contém indícios suficientes, irá oferecer a denúncia ratificando que Alexandre apresentou conta eleitoral falsa ao esconder parte da contabilidade junto ao TRE. Caso contrário, pode solicitar novas diligências à Polícia Federal ou ainda arquivar o caso. O pronunciamento só deve ocorrer no mês que vem.
Alexandre é o atual secretário do diretório estadual petista. Ele pode ser obrigado a pagar multa e ainda ser condenado à pena de até cinco anos de reclusão. O inquérito que aponta caixa 2 mostra que a campanha petista de 2004 gerou dívidas de aproximadamente R$ 3,5 milhões. À Justiça Eleitoral, no entanto, o candidato derrotado confessou apenas rombo de R$ 964 mil. Alexandre nega caixa 2. Diz que houve confusão contábil ao misturar dívidas da campanha com as contas do diretório estadual.
Tudo teria decorrido por orientação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Fonte:
A Gazeta
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/312384/visualizar/
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