Justiça afasta presidente da Câmara de Poconé

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) revogou ontem a liminar que reconduzia o vereador por Poconé, Celso Fontes (PL), ao cargo de presidente da Câmara Municipal. A decisão da sexta Câmara Cível foi unânime. A vice-presidente, vereadora Mariana Petronília, já assumiu a presidência do legislativo e marcou para a próxima segunda-feira (20) a sessão extraordinária que vai julgar o pedido de cassação dos vereadores Celso Fontes e Rodemilson de Barros (PDT). Fontes afirmou que vai recorrer da decisão do TJ.

O vereador foi afastado do cargo pela primeira vez em 09 de dezembro por uma decisão de primeira instância. A Justiça reiterou a decisão da comissão processante da Câmara que investiga denúncias de improbidade administrativa feitas pelo vereador Lauro Eubank (PFL) contra Celso Fontes e Rodemilson de Barros. Porém uma decisão liminar do juiz Marcelo Souza de Barros, proferida no dia 07 de fevereiro, havia reconduzido o vereador ao cargo até o julgamento do mérito do recurso, o que ocorreu ontem.

No recurso impetrado junto ao TJ, Fontes argumenta que Mariana Petronília agiu de forma irregular quando convocou suplentes para substituir os vereadores envolvidos no processo e também quando convocou sessões extraordinárias para apreciar as denúncias. Amparado por uma decisão liminar, o vereador Celso Fontes reassumiu o cargo e apresentou denúncias contra a vice-presidente.

Porém tanto o Ministério Público quanto o TJ entenderam que a vereadora agiu de acordo com o regimento interno do Legislativo. “Desta feita, concluo que não podem ser consideradas procedentes as argumentações de irregularidade com as quais se pretende sustentar esse Agravo de Instrumento e, por consequência, data maxima venia, a liminar concedida”, manifestou-se o procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scalope.

“A justiça foi aplicada”, ponderou o vereador Lauro Eubank. Segundo ele, a vereador Mariana Petronília já pré agendou para a próxima segunda-feira uma sessão extraordinária para decidir sobre a cassação dos dois vereadores acusados de irregularidade, que possuem a menor bancada no Legislativo. Dos nove vereadores, seis fazem oposição ao ex-presidente. Ainda segundo Eubank, tão logo seja julgada a cassação dos vereadores, a Mesa Diretora da Casa deverá convocar outra eleição.

O vereador Celso Fontes afirmou que a sua assessoria jurídica já está estudando a medida para recorrer da decisão do TJ-MT junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao defender-se, Fontes argumentou que a vereadora Mariana também foi denunciada por ele por realizar despesas na ordem de R$ 80 mil sem empenhos durante os 50 dias que permaneceu à frente da Câmara.