Deputados votam 21 proposições

Vinte e uma proposições foram votadas na sessão matutina da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira. Apesar da ausência de alguns parlamentares que se encontram em Barra do Garças para acompanhar o sepultamento do ex-governador Wilmar Peres de Farias, e a viagem do presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB), que acompanha o governador Blairo Maggi (PPS) na Bolívia, foi garantido quorum para apreciação das matérias.

Entre os projetos aprovados está um de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Biodiesel como alternativa de combustível renovável no Estado de Mato Grosso.

Entre os objetivos da Política de Biodiesel está o de diminuir a emissão de gases poluentes na atmosfera; gerar oportunidades de trabalho e renda; potencializar o uso de combustíveis renováveis no Estado e tornar Mato Grosso um pólo de difusão e pesquisa sobre combustíveis renováveis.

O plenário também aprovou o projeto de lei 388/05, de autoria do presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB), que introduz alteração à Lei nº 5.365, de 30 de setembro de 1998, que cria o Fundo Agrário do Estado de Mato Grosso - FAEMAT.

Outra matéria, que visa disciplinar as atividades de lan house, cibercafés e cyber offices, de autoria do deputado Humberto Bosaipo (PFL) também recebeu aval do plenário. Trata-se de estabelecimentos comerciais que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos.

A matéria tem como objetivo garantir a identificação de todos os usuários desses estabelecimentos, impedindo que sob anonimato pratiquem infrações. Também visa regulamentar a permanência de menores nos estabelecimentos e proibir a venda de cigarros e bebidas alcoólicas.

Do deputado Sérgio Ricardo, líder da bancada do PPS no Legislativo, foi aprovada a proposição que institui a política estadual de educação preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito no Estado.

“A informação da população sobre os sinais e sintomas da doença torna-se importante para que ela recorra ao serviço de saúde o mais precocemente possível. É também importante informá-la que uma vez iniciado o tratamento o doente deixa de ser contagiante desde a primeira dose do esquema, o que contribui para a diminuição do estigma e preconceito”, ressalta o parlamentar.

Do deputado Renê Barbour (PPS) foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a disponibilização de equipe de salvamento nos eventos realizados no Estado, como forma de garantir maior segurança àqueles que freqüentam os locais com grande público.

O projeto de lei 368/05, de autoria do deputado Carlos Brito, que altera dispositivo da Lei n.º 7.081, de 23 de dezembro de 1998, que trata sobre isenção de pagamento de emolumentos pela prática de atos notariais e de registro público também foi aprovado pelo plenário.

Também é do deputado Brito o projeto aprovado que institui o Tuiuiú como ave-símbolo de Mato Grosso.

Ainda foi aprovado o projeto de lei 391/05, que dispõe sobre informações e documentos a serem fornecidos por operadora de plano de saúde ou de seguro saúde, de autoria do deputado Gilmar Fabris (PFL); o projeto de lei 84/05, que dispõe sobre a política estadual de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências, de autoria do Ságuas Moraes (PT); o projeto de lei 373/05, que cria o Parque na área pública estadual, localizado no Distrito do Coxipó da Ponte, na capital, do deputado Carlos Brito e o projeto de resolução 11/05, de autoria do deputado Humberto Bosaipo (PFL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotos e informações de pessoas desaparecidas pela TV Assembléia.

Durante a sessão também foi aprovado o requerimento 07/06, para a realização de uma Audiência Pública, na Assembléia, para discussão dos ajustes ao Projeto de Lei Complementar n.º 11/05, que propõe a criação da Região Metropolitana de Cuiabá.