Reserva de vagas: ascensão social

Nesses dias um estudante de geografia da UFMT me dizia “sou o único negro numa sala de trinta alunos”. Para manter a discussão sobre a proposta de reserva de vagas é uma boa referência. Em um país de maioria negra e/ou indígena esse dado não é insignificante, se considerarmos a dimensão da exclusão existente no país. Esse exemplo mostra a necessidade de ampliar o debate em favor das políticas afirmativas nas universidades públicas. Ainda que alguns segmentos acadêmicos (por questões ideológicas) sejam contrários, as universidades devem estar à frente dessa polêmica juntamente com o movimento social e as autoridades. Resgatar a função pública intransferível da Universidade significa proporcionar a universalização do saber, a ampliação do acesso e a diversidade de concepções, e não acentuar ainda mais a exclusão.

A circulação do conhecimento e a ascensão social dos grupos demográficos passam pelo debate sobre a aprovação do projeto de Lei nº 73/99, que prevê a reserva de vagas para garantir o acesso e a permanência de alunos oriundos de escolas públicas em universidades, centros de educação tecnológica, escolas técnicas e escolas agro-técnicas federais. O projeto foi aprovado em todas as comissões permanentes pelas quais transitou. Agora, o PSDB e o PFL interpuseram um recurso ao Plenário da Câmara, fortalecendo a posição daqueles que o rejeitam, associados a setores da opinião publicada, que cumprem a função de construir um sentimento popular negativo a respeito do tema.

Ao propor o seu projeto, o Governo Federal avançou nas políticas de ações afirmativas. Manteve o compromisso e a responsabilidade histórica com os grupos minoritários. Atuou para promover a igualdade racial e induzir as mudanças necessárias na educação superior. O projeto não tem a pretensão de ser a solução definitiva. É o atalho transitório de uma política que visa garantir o acesso e a permanência para as minorias sociais.

É preciso ter clareza sobre a proposta. A instituição da reserva de vagas no país só é possível porque o governo reconhece que alguns segmentos da sociedade receberam, ao longo da história, tratamento desigual. Agora é necessário que esses grupos tenham tratamento diferenciado e essas desigualdades sejam reparadas. Ações dessa natureza têm amplo debate e aceitação em países como Malásia, Canadá e África do Sul. Tantos outros ousaram na oferta de vagas aos grupos discriminados e excluídos. Por isso, vários movimentos sociais convergem seus discursos em prol dessa proposição, que tem boa aceitação dos principais interessados: o movimento estudantil.

As políticas referentes à educação que o governo Lula vem implementando correspondem às reivindicações que a sociedade debate há muito tempo. Elas estão atreladas a outras ações que têm como princípio melhorar a qualidade da educação pública básica. O MEC está investindo na criação e expansão de novas universidades, fora dos centros metropolitanos, o que possibilita o acesso de milhares de pessoas, desconcentrando e descentralizando o desenvolvimento humano. Para 2006, está prevista a criação de 21 novos campi – Nordeste, Centro-Oeste e Norte – espaços onde existem poucas instituições públicas de educação superior.

O Governo Federal investe também na ampliação das vagas para o Programa Universidade para Todos (ProUNI), no primeiro semestre de 2006 estão sendo ofertadas, entre bolsas integrais e parciais, 91.609 vagas, desse total para Mato Grosso estão asseguradas mais de 2.200 bolsas. Ampliação para 9 anos a duração do ensino fundamental. Há investimentos na extensão da distribuição de livros didáticos para o ensino médio. Os Centros federais de educação tecnológica (Cefets) vão oferecer, a partir de junho, dez mil novas vagas. Além da criação do FUNDEB, o novo Fundo da educação básica pública, irá beneficiar cerca de 47 milhões de estudantes no país. O que se aponta como resultado é, portanto, a ampliação de oportunidades para todos. Não há qualquer iniciativa restritiva de direito. Há a firme convicção de agir para incluir, para qualificar a vida, para valorizar a diversidade cultural, para expandir a enorme riqueza presente no nosso potencial humano.

Caro leitor, num futuro muito próximo, o depoimento do estudante de geografia será bastante diferente. Haverá outros representantes, em cursos das ciências sociais, exatas e da saúde. Haverá outros ambientes educacionais, mais democráticos e mais plurais.

Carlos Abicalil é deputado federal, mestre em Educação/Gestão de Políticas Públicas pela UnB e professor da educação básica da rede estadual de Mato Grosso