MT será ressarcido da Lei Kandir

Os estados exportadores, principalmente Mato Grosso, voltaram a ganhar fôlego por parte do Congresso Nacional já que os deputados federais aprovaram na Comissão Mista de Orçamento o relatório do deputado Carlito Merss (PT-SC) garantindo mais R$ 900 milhões aos R$ 3,4 bilhões previstos na proposta orçamentária para compensar as perdas dos estados exportadores. Estes R$ 900 milhões e outros R$ 900 milhões sinalizados pelo governo Federal, se houver superávit de exportação, elevam o montante para R$ 5,2 bilhões, mesmo volume do ano passado e que representa um reforço no caixa do Tesouro Estadual, que deixa de receber mais de U$S 300 milhões em impostos por causa da desoneração dos produtos agrícolas.

A mudança foi viabilizada a partir do corte de 12,5% nas emendas de comissões e das bancadas estaduais, o que representará R$ 974 milhões. Os R$ 74 milhões a mais, por um acordo fechado hoje, serão usados para atender destaques na negociação final do relatório.

Mesmo assim, Mato Grosso não vai se dar por satisfeito. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, tenta no Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Confaz) fazer valer a Constituição Federal, que previa novos cálculos para a distribuição do ressarcimento das perdas advindas das exportações. Mato Grosso sairia dos atuais 3,2% para 11%, isso representa dizer que o montante repassado a Mato Grosso sairia dos atuais R$ 150 milhões a R$ 200 milhões/ano para R$ 570 milhões, uma mudança considerável.

Mesmo não havendo ainda uma decisão favorável, o fato dos deputados inserirem novamente R$ 900 milhões na proposta já demonstra certo alívio, já que na proposta enviada pelo governo Federal não constava os valores referentes às diferenças para os estados exportadores, e isso poderia representar menos R$ 150 milhões para um estado que já se encontra em dificuldades financeiras.