As investigações revelaram que prefeituras do Estado estavam privatizando parte de sua competência tributaria, o que é vedado pela Constituição. Conforme divulgado pela PF 27 de dezembro, o esquema chegava a permitir que 40% do valor pago pelos contribuintes ao município nos serviços prestado pela CMS fossem rateados entre a empresa e fiscais da prefeitura. Hoje, foram presas 14 pessoas temporariamente, entre elas o ex-prefeito de Linhares Guerino Luiz Zanon, e o ex-prefeito de Guarapari Edson Figueiredo Magalhães.
Eles são suspeitos de peculato, formação de quadrilha e estelionato, entre outros crimes. A operação recebeu o nome Derrama devido aos abusos políticos de cobrança de altas taxas e impostos praticados no Brasil Colônia. Na época, o País ainda era colônia de Portugal e a Derrama tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais. Esse foi o motivo principal da Inconfidência Mineira no século 18.
Comentários