MT cobra compromisso da União

“Mato Grosso não tem retaguarda orçamentária para continuar assumindo o papel da União no Sistema Nacional de Emprego (Sine) em razão das omissões do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”. Este alerta é do secretário-adjunto de Gestão da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setec), Jean Estevan Oliveira.

O alerta, feito em tom de indignação contra aquilo que Jean chama de “postura crônica do MTE”, também foi um desabafo contra a Controladoria-Geral da União (CGU), que em fiscalização realizada em caráter preliminar na Setec no ano passado, relativo ao período de 2003/04, detectou quatro supostas irregularidades na execução de convênio do Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego (Plansine), firmado entre o ministério e a secretaria.

Jean explicou que as irregularidades apontadas pela CGU -- pagamento de multas e atualizações monetárias, pagamento antecipado de combustível, execução irregular de seminário e despesas feitas fora do prazo de vigência do convênio -- foram esclarecidas em nota técnica de sua secretaria. Disse ainda que todos os itens apurados pela fiscalização originaram-se na impontualidade do ministério em repassar recursos para o convênio, “a CGU alega que a Setec pagou multa e atualização monetária à Brasil Telecom. Essa alegação é correta, o detalhe é que os técnicos não observaram que esse fato ocorreu porque no vencimento das contas telefônicas a secretaria ainda não havia recebido o repasse do ministério. E eu pergunto: de quem é a responsabilidade?”, questiona.

O secretário Jean teme pelo futuro do Plansine, porque a âncora financeira do programa é o ministério, e esse não responde por sua obrigação no prazo estipulado. “Vale explicar que o MTE reconhece suas falhas, e nós temos cobrado pontualidade. No dia 7, quando o ministro Luiz Marinho reuniu-se com o governador Blairo Maggi no Palácio Paiaguás, para definir uma política conjunta de combate ao trabalho análogo ao escravo, a secretária Terezinha Maggi (Setec) lhe entregou um expediente narrando a situação e cobrando providências”, revelou.

Numa comparação com o ditado popular, “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, Jean explica que a Setec trabalha numa faixa limitada com o Plansine e que, ao receber repasses do ministério, cuida logo de aplicá-los da maneira mais lícita e objetiva, mas que o engessamento burocrático da CGU dificulta seu entendimento a tal ponto que os técnicos desconsideram o fato das contas da secretaria terem sido aprovadas pelo ministério e pelo paritário Conselho Estadual do Trabalho (CTB).

De Brasília, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Remígio Todeschini, confirma em documento a aprovação pelo ministério das contas do convênio relativas aos exercícios de 2003 e 2004. Em Cuiabá, a presidente do CTB, Nilza Rosa Pereira, além de confirmar a aprovação das contas pelo conselho, revela que o plano de trabalho do Plansine somente é executado após sua aprovação pelos conselheiros.