TCE acata defesa e afasta irregularidade nas contas da prefeitura de Indiavaí

As contas anuais de governo da Prefeitura de Indiavaí receberam parecer prévio favorável à aprovação. O Tribunal de Contas de Mato Grosso verificou a legalidade dos atos administrativos do gestor José de Souza, durante o exercício de 2012, na sessão plenária do dia 26/11.

 

A única possível irregularidade grave foi sanada pela defesa. A equipe técnica, inicialmente, contatou o déficit financeiro de R$ 136.360,77. A defesa esclareceu que o convênio do município com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), para execução de obra de abastecimento de recursos hídricos (Contrato Administrativo nº 46/2012), realizou um empenho global no valor de R$ 1.500.199,88, apesar da obra não a ser realizada totalmente no exercício de 2012.

 

Restou o valor de R$ 757.351,36, recebido no repasse do convênio, e que não poderia ser considerado no cálculo dos restos a pagar do exercício de 2012, uma vez que o recurso será arrecadado e executado nos próximos exercícios. Nesse sentido, o relator Sérgio Ricardo determinou ao atual gestor que acompanhe a expectativa de receita de cada exercício financeiro