Linhas intermunicipais do estado serão ajustadas

O Conselho Estadual de Transporte (CET) irá propor, junto ao Ministério Público, que se faça um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas intermunicipais, com a finalidade de permitir a prorrogação até 2009 das 120 linhas que hoje operam inadequadamente no estado.

A decisão é necessária e foi tomada na última quarta-feira (08.03), em reunião do CET na Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra).

Segundo a presidente da Agência Estadual de Regulação e Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso (Ager), Márcia Vandoni, atualmente operam em Mato Grosso 20 empresas concessionárias, sendo 70 com autorizações precárias e 30 de transporte alternativo.

A intenção é adequar o sistema de transporte intermunicipal já que cerca de 60% dos contratos estão vencidos. “O conselho irá buscar uma solução junto ao Ministério Público para que os contratos possam ser suportados até 2009 e que se ajuste as novas normas”, declara Márcia Vandoni.

Para as novas regras deverão ser realizados estudos de demandas nos municípios do Estado. Através de informações coletadas em pesquisas, será possível a feitura de relatórios que proporcionem subsídios para a organização de editais de licitação de acordo com a necessidade local.

Estiveram presentes na reunião os secretários de Estado de Infra-estrutura e presidente do conselho, Vilceu Marcheti; secretário estadual de Fazenda, Waldir Julio Teis; conselheiro suplente da Seplan, Mauro Max Arruda Abreu; presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), Osvaldo Gonçalves Arantes; presidente da Associação de Transportes Alternativos (Atai), Alvani Manoel Laurindo e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop), José Geraldo de Sabóia Campos.

Conselho

O Conselho Estadual de Transportes (CET) é formado por sete representantes de órgãos diversos, tendo a sua estrutura organizacional vinculada a Secretária de Estado de Infra-estrutura (Sinfra). Entre as atribuições do CET estão a formatação da política geral de serviços de transporte do Estado, a avaliação e o acompanhamento do Plano Estadual de Transportes.