Isenção de ICMS na aquisição de veículos

Os oficiais de justiça de Mato Grosso podem ser beneficiados com a isenção de ICMS à aquisição de automóveis zero quilômetro. A proposta está sendo feita pelo primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), por meio de projeto de lei, ao Executivo estadual.

Pela proposta, ficam isentos do imposto os automóveis de fabricação nacional, quando adquiridos pelos particulares, comprovadamente ‘Oficiais de Justiça’, cuja finalidade seja a de utilizar o veículo para o trabalho.

O projeto define ainda que o beneficio, somente, poderá ser utilizado de dois em dois anos. A isenção será reconhecida pela Secretaria de Fazenda, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos.

Segundo Riva, o veículo adquirido pelo Oficial de Justiça não poderá ser vendido antes de cumprido o período de 24 meses, devendo ser gravado com cláusula de inalienabilidade para o período.

“A iniciativa busca facilitar a vida dos oficiais de justiça. Eles colocam seus próprios carros a serviço do Estado. Além disso, eles acabam custeando até mesmo o combustível, o que acaba gerando gastos excessivos à categoria”, observou Riva.

Riva disse ainda que em caso de a proposta ser aprovada e sancionada pelo governador Blairo Maggi (PPS), além de facilitar a tarefa da categoria vai proporcionar impulso nas vendas de veículos novos aos mercados de automóveis mato-grossenses, cuja conseqüência é garantir empregos a diversos setores da economia.