Falências caem em fevereiro; nova lei é responsável

SÃO PAULO - Os registros de falências diminuíram em fevereiro de 2006 ante o mesmo período do ano passado no País, conforme pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Serasa. No período, a companhia de análise de crédito constatou que as falências requeridas apresentaram queda de 62,6% e que as decretadas caíram 43,5%.

Quanto às concordatas aceitas, apenas um caso foi registrado no mês passado, o que resultou em uma redução significativa de 83,3%, na comparação com fevereiro de 2005. Sem base de comparação, por causa da vigência somente em junho do ano passado da Nova Lei de Falências, os requerimentos de recuperação judicial totalizaram 20 registros em fevereiro e não houve pedido de recuperação extrajudicial no período.

Declínio O movimento de declínio foi também verificado no primeiro bimestre de 2006 sobre os dois meses iniciais de 2005. Neste período, as falências requeridas recuaram 66,7%, as decretadas caíram 26,8% e as concordatas deferidas diminuíram 75%. Os pedidos de recuperação judicial de empresas totalizaram 40 eventos nos dois primeiros meses deste ano e também não houve, nesse período, registros de requerimentos de recuperação extrajudicial.

Legislação Os técnicos da Serasa justificaram que a queda nos indicadores de falências foi provocada, principalmente, pela nova legislação, que desestimulou a utilização desse instrumento como forma de cobrança. No que diz respeito aos mecanismos criados em substituição à concordata - recuperação judicial e extrajudicial - a análise é que o mercado está "se adaptando" a esses novos institutos legais e aguarda jurisprudência sobre o assunto.

No aspecto econômico, a Serasa destacou que o movimento de baixa nos volumes de falências requeridas e decretadas foi motivada pela maior liquidez da economia, beneficiada tanto pelo desempenho das exportações de bens e serviços quanto pela alta do consumo das famílias, decorrente da expansão do crédito, que tem sido, de acordo com a empresa, o grande financiador da atividade econômica no âmbito doméstico.

A Serasa previu que os indicadores de falência e concordata serão também influenciados favoravelmente com a aprovação de um projeto de lei que trata do cadastro positivo sobre o crédito. Essa nova legislação pode possibilitar o estabelecimento de políticas mais adequadas aos diversos tomadores de crédito, o que significará maior segurança nessas transações e, portanto, redução de custos e ampliação de recursos e abrangência, tanto para pessoa física quanto para jurídica.