Prefeitura promove audiências públicas em março para análise e aprovação da LDO

A Prefeitura Municipal de Cuiabá promove às 19 horas dos dias 14, 15 e 16 de março próximos, audiências públicas para análise e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2007, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, bairro Bandeirantes.

O secretário municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão, Reginaldo Amorim, explica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias define a aplicação dos recursos públicos e conseqüentemente as prioridades da administração pública.

Segundo ele, há dois momentos importantíssimos para a definição da LDO. Um é a elaboração da proposta do Poder Executivo: Os técnicos das secretarias geralmente enviam à secretaria responsável pela gestão orçamentária suas propostas que são avaliadas, tendo em vista o que se prevê de arrecadação.

O chefe do Poder Executivo é quem tem o poder de decidir como será o Projeto de Lei a ser enviado para o Legislativo. Nesta fase, realiza-se a audiência pública, um mecanismo bastante difundido e que tem demonstrado grande eficiência e que integra o orçamento participativo, modelo adotado pelo prefeito Wilson Santos.

Orçamento participativo é uma nova forma de definir o orçamento público. De acordo com o secretário, através dele a população é chamada a participar ativamente de todo o processo em reuniões públicas onde são definidas prioridades para investimentos e programas públicos.

”Essa nova forma de relação entre governo e comunidade exige uma postura que privilegie a transparência nas aplicações dos recursos públicos e baseia-se na capacidade de antever os problemas e de ouvir e respeitar as propostas e decisões populares”, explica Reginaldo Amorim.

O orçamento participativo, acrescenta o secretário, é uma verdadeira escola de cidadania. As pessoas compartilham experiências e passam a ter uma nova compreensão de seus direitos e de sua responsabilidade para com o conjunto da sociedade. “Trata-se de um importante mecanismo de controle social do Estado. A população decide junto com o governo e têm condições de fiscalizar a aplicação dos recursos”, completa o secretário.