Verba indenizatória incentiva atuação dos fiscais da Sefaz

A Secretaria de Fazenda do Estado está fazendo operações especiais em todo Mato Grosso visando combater a sonegação de impostos e retomar o crescimento das receitas públicas. Para isso foi publicada recentemente no Diário Oficial do Estado a implantação da verba indenizatória que incentiva fiscais e agentes de tributos.

Aprovada no final do ano passado, a verba indenizatória se traduz em benefícios a mais para agentes e fiscais entre R$ 3 mil até 6 mil, além dos salários. Esses valores, no entanto, só serão percebidos caso haja um incremento na receita, ou seja, se ingressarem nos cofres públicos mais recursos do que os previstos na Lei Orçamentária Anual.

Pouco antes e durante o carnaval, diversas operações-padrão foram realizadas, levando à prisão de cargas que sonegavam impostos e traziam prejuízos para os cofres públicos. Com este tipo de operação, o Governo do Estado acredita que possa retomar 30% da arrecadação de impostos, que está em baixa desde março do ano passado, portanto há 12 meses.

O secretário de Fazenda, Waldir Teis, tem com insistência apontado que as operações-padrão e o melhor aparelhamento da Secretaria de Fazenda e dos postos fiscais podem reverter quase a totalidade da queda na arrecadação de impostos.

No Palácio Paiaguás a apreensão e os resultados das operações-padrão foram comemorados como incentivo para combater as ações de sonegadores. O governo de Mato Grosso entende que nunca se combateu tanto a sonegação de impostos como agora e que é preciso intensificar ainda mais este tipo de ação importante para a economia estadual.

Somente pela falta de documentação e multas pelo não-recolhimento do ICMS o proprietário da carga terá que pagar cerca de R$ 105 mil aos cofres públicos, além de responder a possível inquérito. A carga está avaliada em R$ 392 mil.